Projeto de apartamentos populares para a Canarinho é retomado – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Cristian e Paulinho foram conhecer projeto em andamento - Fotos: Divulgação

Projeto de apartamentos populares para a Canarinho é retomado

Proposta é de construção de 10 torres com 300 apartamentos para reassentar quem mora sob rede de energia na Canarinho

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Cachoeirinha – O projeto de construção de 10 torres com 300 apartamentos dentro do Minha Casa, Minha Vida, iniciado em 2018 para reassentar famílias que vivem sob a rede de energia na Canarinho, foi retomado pela Associação de Moradores Santa Rosa. Ele foi iniciado em 2018 e acabou não avançando durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu retomar projetos habitacionais como esse no segundo semestre e uma nova área já está sendo procurada.

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O prefeito Cristian Wasem e o presidente da Câmara, Paulinho da Farmácia, vão visitar uma área próxima da Canarinho na próxima quarta-feira (17) juntamente com técnicos da associação. O condomínio seria construído na Rua Romênia, mas como não houve a liberação de recursos da União, a cooperativa ficou sem ter onde construir o conjunto habitacional porque o terreno foi vendido pelo proprietário.

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A portaria 595 de 25 de setembro de 2018, do Ministério das Cidades, incluiu o projeto para Cachoeirinha. A proposta foi habilitada para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00. A prefeitura chegou a colaborar na época fazendo o levantamento das famílias que seriam beneficiadas. Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, prometida por Lula, serão beneficiadas no projeto de Cachoerinha famílias com renda de até R$ 2.640,00, na Faixa I do programa.

Desta vez, a colaboração da prefeitura precisará ser maior. Como perdeu o terreno, a associação precisa de uma doação. O presidente a Câmara destaca que esta é uma oportunidade para resolver um problema antigo e “que vai dar dignidade para centenas de pessoas que não possuem moradia”. O pensando do prefeito não é diferente. Há na Justiça um processo onde a antiga CEEE move ação para remover as famílias do local e o Ministério Público cobra da prefeitura uma solução. A iniciativa da associação resolveria diversos problemas. A reportagem contou em 2019 o drama vivido pelas famílias – leia aqui.

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O presidente da entidade, que tem mais de 30 anos e sede em Taquara, Vilmar da Silva Costa, disse à reportagem que a equipe técnica já foi responsável por consultorias em projetos que entregaram cerca de 10 mil habitações no Brasil. Ela ainda foi a responsável direta pela construção de 238 unidades em Arroio dos Ratos e 50 em Paverana.

O responsável técnico, Pedro Binotte, explica que é possível mudar o terreno no projeto já habilitado. A prefeitura cederia um terreno, cuja doação precisaria ser aprovada na Câmara de Vereadores, e ainda ficaria responsável pelo cadastramento das famílias a serem beneficiadas. Caso as famílias da área chamada de “antenas” não preencham todas as unidades, o que sobrar poderá ser oferecido para outras que residam em áreas de risco.

Na última quarta-feira, Cristian Wasem e Paulinho da Farmácia foram conhecer um projeto habitacional na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, que tem a associação como responsável técnica. Caso a associação aprove a área que será mostrada na próxima semana, ficará faltando apenas o prefeito enviar o projeto para a Câmara.

Paulinho da Farmácia destaca que vai conversar com os vereadores para que haja celeridade na apreciação da matéria tendo em vista o benefício que o projeto traz para dezenas de famílias, além de resolver um problema que a prefeitura não tem como solucionar. A última vez que ela tentou fazer um loteamento popular, o Chico Mendes, ocorreram muitos problemas, como invasões e até hoje o projeto não foi concluído. Recentemente foi retomada a conclusão da escola e a previsão é de que ainda esse ano ela seja inaugurada.

O pedido que o prefeito recebeu:

Cachoeirinha, 25 de abril de 2023.

Ao Exmo. Sr

Cristian Wasen Rosa

DD Prefeito Municipal de Cachoeirinha

Ref: Programa Minha Casa, Minha Vida – Projeto Romênia  

Excelentíssimo Senhor Prefeito:

Conforme tratativas que vêm sendo realizadas junto a Secretaria de Habitação deste Município, a Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa entidade habitacional sem fins lucrativos habilitada junto ao Ministério das Cidades para implantar projetos habitacionais através do programa Minha Casa Ninha Vida – Entidades com recursos do Fundo de desenvolvimento Social – FDS, vem por meio deste oficio apresentar as motivações e a conveniência da presente pretensão:

CONSIDERANDO que esta entidade desenvolveu projeto Habitacional de 300 Apartamentos para atender população de baixa renda deste município;

CONSIDERANDO que este projeto foi selecionado pelo Ministério das Cidades em 25 de setembro de 2018 pela portaria 595 estando até o momento aguardando a contratação;

CONSIDERANDO que o atual Governo Federal estabeleceu como sua prioridade a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida publicando a Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 recriando o programa.;

CONSIDERANDO que em 13 de abril de 2023 o Ministério da Cidades e Ministério da Fazenda publicarão a Portaria interministerial número 02 de 01 de março de 2023 que fixa a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do orçamento geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS, até 2026 pelo Minha Casa, Minha Vida.;

CONSIDERANDO que a partir da Portaria Interministerial, inicia-se o processo de retomada das novas contratações de unidades habitacionais para atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, a chamada Faixa 1. Sendo a priorização da retomada das contratações da Portaria 595 um compromisso do atual governo e Ministro das Cidades junto aos movimentos sociais.

CONSIDERANDO que o Terreno onde originalmente foi aprovado o projeto ROMENIA era particular e o proprietário já vendeu o imóvel.

CONSIDERANDO que podemos substituir o terreno originalmente apresentado na seleção do projeto sem perder a prioridade na retomada das contratações

CONSIDERANDO que esta Entidade possui equipe técnica capacitada para ré aprovar os projetos em tempo hábil para a contratação;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 23, define como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais;

CONSIDERANDO que a Associação Santa Rosa ser a única Entidade sem fins lucrativos que possui projeto no Município selecionado na Portaria 595;

SOLICITA a Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa CNPJ 93.240.315.0001-97 a Vossa Excelência que digne à:

  1. Encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores para doação de terreno para a Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa implantar o projeto de 300 unidades habitacionais selecionado na Portaria 595 de 25 de setembro de 2018 para atender a população de baixa renda deste Município

Contando com a habitual presteza e diligência de Vossa Excelência no trato das questões habitacionais da cidade em prol do bem-estar de seus munícipes, subscreve atenciosamente,

Vilmar da Silva Costa

Presidente

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