Programa oferece descontos para débitos de MEIs em Dívida Ativa

Para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na Dívida Ativa, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (o que dá R$ 84.720,00)

O governo federal lançou um programa voltado a MEIs que possuem débitos antigos, acumulados. Os débitos englobados são aqueles inscritos em Dívida Ativa da União.

Ou seja, aqueles que já estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (a PGFN). Para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na Dívida Ativa, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (o que dá R$ 84.720,00).

Parcelamento

Quem aderir a esta modalidade de negociação deverá dar uma entrada equivalente a 5% dos valores devidos, sem desconto algum. Esta entrada, no entanto, pode ser parcelada em até cinco vezes.

Os outros 95%, sim, sofrerão o desconto. O tamanho do desconto depende do número de parcelas escolhido pelo empresário:

• Em até 7 vezes, a redução é de 50%.
• Em até 12 vezes, redução de 45%.
• Em até 30 vezes, redução de 40%.
• Em até 55 vezes, redução de 30%.

Prazo e modo de fazer

O prazo para adesão vai até o dia 30 de Abril de 2024, podendo ser estendido.

A negociação deve ser feita pelo site da PGFN

Em média, um contribuinte leva menos de seis minutos para concluir sua negociação – é tudo muito simples, e o próprio site monta simulações e avaliações para escolha do microempresário.