Programa 100% em Dia facilita quitação de débitos em Gravataí

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí lançou o programa de recuperação fiscal que prevê a regularização de débitos tributários e não tributários com o município na manhã desta quarta-feira (25). Chamado de ‘100% em Dia’, a iniciativa prevê condições facilitadas para pagamentos, além da anistia de juros e multas.

O programa contempla débitos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros créditos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados. Com o slogan ‘Bom pra Gravataí. Ainda melhor pra ti’, o 100% em Dia nasce em um contexto de elevação dos custos operacionais da administração, principalmente influenciados pelo aumento no preço do barril de petróleo, que encarece serviços essenciais.

Em seis de anos da atual gestão, esta é a primeira vez que o Refis é implementado na cidade. Além de trazer facilidades para o cidadão inadimplente, a estratégia visa o equilíbrio nas contas públicas. O prefeito Luiz Zaffalon destaca as prioridades da cidade, que não podem deixar de ser mantidas para a qualidade de vida da população. “O hospital da nossa cidade nunca parou. A saúde é uma das nossas prioridades, mas também é a área que mais gera despesa. Para que nenhum serviço seja afetado, decidimos congelar possíveis gastos e lançar um programa que beneficie o cidadão e toda a cidade”. 

Como vai funcionar o programa:

• Com R$638 milhões de dívidas a receber, o município inicia o período de adesão ao programa nesta quarta-feira, 25, seguindo até o dia 29 de maio. A redução temporária do valor dos juros e multa de mora conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, observará o seguinte escalonamento:
• Pagamento à vista: redução de 100% (cem por cento) dos juros e da multa.
• Pagamento parcelado em 2 (duas) até 6 (seis) parcelas mensais: redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa.
• Pagamento parcelado em 7 (sete) até 12 (doze) parcelas mensais: redução de 30% (trinta por cento) dos juros e da multa.

Para saber mais sobre o programa e renegociar dívidas, basta acessar o subportal no site da prefeitura disponível neste link.