Procuradoria evita prejuízo de R$ 57 milhões aos cofres municipais - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
A indenização era de R$ 57 milhões - Foto: Divulgação/Internet

Procuradoria evita prejuízo de R$ 57 milhões aos cofres municipais

Ação da empresa de transporte Vicasa cobrava mais de R$ 57 milhões da Prefeitura em ação indenizatória

Cachoeirinha – A empresa de transporte coletivo Vicasa propôs uma ação indenizatória contra o município alegando ter arcado inúmeros prejuízos, nos mais de 30 anos de prestação de serviço na cidade, com isenções de tarifas, ausências de atualização tarifária, dentre outras questões, o que teria alcançado valores próximos a 57 milhões de reais.

Conforme o procurador do município, Adler Baum, responsável pela defesa, “em primeiro grau foi proferida sentença julgando improcedente a ação proposta. Interposta a apelação, o Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha. Encaminhado recurso para Brasília, o Superior Tribunal de Justiça desacolheu o recurso interposto pela empresa, determinando, em 6 de novembro deste ano, a baixa definitiva do processo. a tese de ausência de concessão ou permissão qualificada sustentada pela Procuradoria-Geral do Município foi acolhida em todas as instâncias do Judiciário, o que torna a decisão sólida porque foi examinada por juiz de primeiro grau, desembargadores e ministros, todos chegando a mesma conclusão”, salientou ele.

A Vicasa deixou de prestar o serviço à Cachoeirinha em 2011, quando o município realizou uma licitação em que venceu a empresa Stadtbus, que começou a operar em dezembro do mesmo ano, com aumento em 30% no h

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