Procon de Gravataí participa de atividade na Faculdade CNEC de Gravataí
Os alunos discutiram o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
Gravataí –A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), participou, na última quinta-feira (24), da aula de Direito do Consumidor, da Faculdade CNEC Gravataí. A convite da professora Elaine Pagani, o Procon, representado pela assessora jurídica Daiana Guarizi Gnoatto Keller, conversou com os alunos sobre o órgão e as leis que abrangem o direito do consumidor.
Durante a aula os estudantes ouviram sobre a prática desenvolvida no órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, quem pode ser atendido no Órgão, como funciona o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, como os Processos Administrativos são instaurados, os aspectos técnicos das principais demandas que são atendidas no Procon, como vício de qualidade do produto, serviço sem solicitação prévia, o prazo de arrependimento e publicidade enganosa.
A atividade também serviu para analisar as alterações propostas pela Medida Provisória 764/2016 e da Lei 13.455/2017. Por fim, foi debatida as Leis Municipais voltadas para relação de consumo, como a lei da fila em banco e dos produtos vencidos. Daiana demonstrou as atividades externas realizadas para promover educação ao consumidor. Além disso, foram distribuídas cartilhas e Códigos de Defesa do Consumidor aos alunos.
O titular da SMDET, Victor Johnson, acredita na importância desse contato com os universitários e nas discussões que esses momentos proporcionam. “Além da função de orientar e proteger o consumidor, o Procon de Gravataí tem esta preocupação em disseminar as informações sobre o seu trabalho e o direito do cidadão em todos os aspectos. Por isso, participamos de iniciativas como esta conversa da assessora jurídica Daiana Guarizi Gnoatto Keller com os alunos da disciplina de Direito do Consumidor, da Faculdade Cnec”, disse Victor.
O Procon realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30 na Rua Irmão Geraldo, 141, sala 402, no bairro Salgado Filho, Gravataí-RS (em frente ao Fórum). Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (51) 3600-7660 e 3600-7661 ou pelo e-mail [email protected].