Procon de Cachoeirinha auxilia moradores na regularização de poços artesianos

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio do Procon Municipal e em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), está preparado para auxiliar quem tem poço artesiano no processo de regularização. A ação desenvolvida em Cachoeirinha faz parte do Termo de Cooperação firmado entre a Sema, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que busca garantir o uso sustentável da água subterrânea e prevenir riscos de contaminação.

Atualmente, o envio de notificações aos proprietários de imóveis que possuem poços artesianos está suspenso temporariamente. A medida foi adotada até que sejam definidos critérios mais claros para o cadastramento e a regularização, especialmente para famílias de baixa renda.

Segundo o diretor do Procon de Cachoeirinha, Fábio Preto Ramos, o objetivo do município é orientar os moradores e evitar transtornos. “Nosso foco é ajudar a população a compreender o processo. Muitas pessoas foram notificadas sem entender o motivo e ficaram preocupadas com a possibilidade de multa que pode chegar a R$ 13 mil. Estamos em diálogo constante com o Estado para que tudo ocorra de forma justa e transparente”, explicou.

Dois profissionais do Procon passaram por um treinamento na Sema para auxiliar quem tiver necessidade no preenchimento dos dados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout-RS).

Entenda o caso

Em 2021, a Corsan encaminhou notificações a consumidores com poços artesianos, informando sobre a necessidade de regularização. No entanto, a Companhia não possui competência legal para aplicar multas nesse tipo de caso — a responsabilidade é da Sema. Após a intervenção do município e diálogo com o Estado, o processo foi ajustado e, desde então, as notificações passaram a ser emitidas diretamente pela Sema, com base no cadastro fornecido pela Corsan.

Em 2024, o Termo de Cooperação entre Sema, Corsan e Ministério Público foi atualizado, estabelecendo um novo plano de trabalho e criando o Siout-RS, plataforma estadual onde os proprietários devem registrar seus poços. Mais de 100 pessoas foram notificadas na cidade e muitas não tem condições financeiras de arcar com os custos elevados para a regularização. Inicialmente, a Corsan faz o lacre, mas ele é temporário e a regularização deve ser feita.

Como funciona o processo de regularização

Ao receber a notificação, o cidadão deve fazer o cadastro gratuito no Siout-RS, informando endereço, documentação do imóvel, fotos do poço e dados sobre o uso da água. Após o cadastro, há um prazo de 90 dias para contratar um profissional habilitado (engenheiro de minas ou geólogo), responsável por realizar os testes de bombeamento e análise da água, etapas necessárias para solicitar a outorga de uso.

O uso de poços artesianos não é proibido, mas precisa obedecer às normas ambientais. Em locais onde há rede pública de abastecimento, é vedado o uso da água do poço para consumo humano, como em pias, chuveiros ou preparo de alimentos. O uso é proibido apenas para fins de consumo humano e deve haver separação completa entre a rede pública e a rede do poço. A regularização dos poços é obrigatória conforme a Lei Estadual nº 10.350/1994 e a Lei Federal nº 9.433/1997.

Apoio às famílias de baixa renda

Uma das principais preocupações do município é com o custo do processo, que pode variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, dependendo do tipo de poço e das análises exigidas. A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio do Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social SMCAS/Procon solicitou à Sema e à Corsan critérios diferenciados para famílias inscritas no Cadastro Único, a fim de garantir tratamento especial e evitar penalizações indevidas.

Servidores municipais participaram de capacitações promovidas pela Secretaria Estadual para auxiliar os moradores no preenchimento do cadastro e no encaminhamento dos documentos. “Sabemos que muitos moradores têm poços antigos, feitos há décadas, e não possuem condições financeiras para custear a regularização. Nosso papel é intermediar, orientar e buscar alternativas junto ao Estado”, reforçou Bruno Lange, da assessoria jurídica do Procon de Cachoeirinha.

Situação atual

Após a reunião, as novas notificações aos proprietários de poços artesianos estão temporariamente suspensas. Antes da suspensão acontecer, cerca de 120 notificações foram emitidas, a maioria voltada a estabelecimentos comerciais e condomínios. Para os casos residenciais, os prazos permanecem suspensos até a definição de novas regras.

A Sema se comprometeu a informar previamente o município sobre qualquer retomada do processo. Não há um levantamento oficial, mas a estimativa é de que em Cachoeirinha existam cerca de 700 poços artesianos em situação irregular.

A Prefeitura orienta que somente os moradores que já receberam notificação procurem o Procon de Cachoeirinha para obter informações sobre os próximos passos. “Quem ainda não foi notificado não precisa se preocupar neste momento. O mais importante é acompanhar as informações oficiais e evitar qualquer gasto ou contratação antes das orientações do Estado”, alerta Leandro Aragão, da assessoria jurídica do Procon.

Serviço

O Procon de Cachoeirinha realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida General Flores da Cunha, 3810, Vila Bom Princípio.

Os cidadãos também podem buscar atendimento pelos telefones (51) 3471-2835, (51) 3439-1036 e (51) 3041-7114, ou pelo e-mail [email protected]/.