Procon cobra explicações da Corsan sobre contas de água de janeiro.
A medida foi adotada após o registro de diversas reclamações de consumidores desde o início de janeiro, relacionadas à dificuldade de compreensão das faturas
Cachoeirinha – O Procon de Cachoeirinha instaurou processo administrativo para apurar possíveis falhas na prestação de informações por parte da Corsan, concessionária responsável pelo abastecimento de água no município. A medida foi adotada após o registro de diversas reclamações de consumidores desde o início de janeiro, relacionadas à dificuldade de compreensão das faturas.
Segundo o órgão, as principais queixas envolvem mudanças no ciclo de leitura e faturamento que teriam sido realizadas sem comunicação adequada aos usuários. A investigação tem como base a legislação de defesa do consumidor e busca verificar eventual violação ao direito à informação, além de assegurar a correção de possíveis irregularidades.
De acordo com o Procon, o direito à informação prevê que alterações em serviços e cobranças sejam comunicadas de forma clara e compreensível, permitindo que o consumidor entenda impactos no valor e na data de vencimento das contas, bem como possa se planejar financeiramente.
O diretor do Procon de Cachoeirinha, Fábio Preto Ramos, informou que a Corsan tem prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos encaminhados pelo órgão. Conforme ele, foi solicitado que futuras mudanças que impactem a população também sejam comunicadas previamente à Prefeitura e ao Procon.
A apuração preliminar indica que, em parte dos casos, a comunicação ocorreu apenas por meio de textos inseridos nas faturas, sem destaque ou explicação objetiva. Em outras situações, não houve aviso sobre alterações no ciclo de faturamento. Segundo o diretor, a reestruturação de rotas de leitura de hidrômetros teria provocado variações no período de cobrança, ampliando o intervalo entre medições e influenciando o valor final das contas.
O Procon ressalta que a atuação busca garantir transparência e respeito aos direitos do consumidor, especialmente por se tratar de serviço público essencial.
Orientações aos consumidores
Alteração do ciclo de faturamento:
Consumidores que não receberam aviso prévio e desejam parcelar a fatura devem procurar inicialmente a concessionária. Caso não haja solução, a orientação é registrar reclamação no Procon com o número de protocolo de atendimento.
Mudança na data de vencimento:
O usuário pode solicitar ajuste diretamente à empresa. A legislação estabelece prazo mínimo de dez dias entre a leitura do hidrômetro e o vencimento da conta.
Consumo acima da média:
A recomendação é verificar possíveis vazamentos internos ou erro de leitura. Persistindo a divergência, o consumidor deve procurar o Procon com documentos comprobatórios.
Atendimento ao público
O Procon de Cachoeirinha realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida General Flores da Cunha, nº 3810, Vila Bom Princípio.
Telefones: (51) 3471-2835 | (51) 3439-1036 | (51) 3041-7114
E-mail: [email protected]
Para registrar reclamações por e-mail, é necessário informar nome completo, data de nascimento, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, identificação do fornecedor, relato detalhado da ocorrência, pedido principal e anexar documentos que comprovem a demanda.
