Processo contra Miki no TJ baixa para o 1º Grau em Cachoeirinha

Como o prefeito teve a diplomação cassada e perdeu o cargo, 4ª Câmara do Tribunal de Justiça não é mais competente para o processo

Cachoeirinha – O processo movido contra o prefeito eleito e que teve o diploma cassado, Miki Breier, baixou da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS para a Justiça de 1º Grau, em Cachoeirinha. A desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja acolheu pedido formulado pelo Ministério Público tendo em vista que Miki perdeu o foro privilegiado por não ser mais prefeito.

Miki figura na ação penal como denunciado ao lado de outras 16 pessoas, entre elas os vereadores Gilson Stuart e Brinaldo Mesquita. Todos são acusados de integrarem um suposto esquema que teria causado prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério Público realizou duas operações, a Proximidade e Ousadia, investigando contratos de limpeza urbana e recolhimento de lixo envolvendo as empresas SKM, Eppo e Urban. Com relação a Eppo e Urban o MP ainda não havia apresentado denúncia e pediu a prorrogação, atendida, para que Miki ficasse mais 180 dias afastado do cargo. A partir de agora, o MP em Cachoeirinha passa a manejar o processo.

O advogado do prefeito, André Lima, acredita que o TJ se precipitou em enviar o processo para o 1º Grau, uma vez que ainda não existe sentença transitada em julgado sobre a decisão de cassação do diploma tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sobre o caso envolvendo a Eppo e Urban, segundo ele, o Tribunal ainda tem que se manifestar sobre a continuidade.