Pressionada, Corsan fará mutirão de atendimento em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Corsan vai realizar em Cachoeirinha, em data a ser definida, um mutirão de atendimento para tirar dúvidas de consumidores sobre os altos valores de contas de água, taxas, multas e juros. Esta foi a principal decisão tomada durante a reunião da Frente Parlamentar Contra as Taxas Abusivas da Corsan na noite desta quinta-feira (31) na Câmara de Vereadores. A coordenadora da Frente e presidente da Câmara, Jussara Caçapava, entregou várias contas com valores que chegam a R$ 7 mil para a gerente institucional da Corsan, Renata Rohde.

Quem tem valores elevados, contudo, não deverá ver o que precisa pagar cair. Renata explicou que raramente há equívocos. O que as pessoas poderão fazer é aproveitar o mutirão para entender o que está sendo cobrado e entrar em uma negociação para o pagamento parcelado e ainda pleitear uma redução nos juros e multas.

A necessidade de regularização dos poços artesianos acabou dominando boa parte da reunião com várias pessoas na plateia reclamando. O morador do Jardim do Bosque, Wagner da Costa Leite, por exemplo, relatou que durante a enchente forneceu água do seu poço para dezenas de pessoas e até para um supermercado produzir pão, já que a Corsan não estava abastecendo a cidade.

“A Corsan é uma prestadora de serviços. Quem é o cliente? Somos nós. Nós não somos bandidos. Então, temos que abrir um diálogo. Eu me senti um bandido quando um cara da Corsan foi lá e me disse ou eu botava o lacre no meu poço ou ele me dava uma multa. Que diálogo é esse? Isso não é diálogo. Isso é coação”, argumentou Wagner.

A abordagem dos técnicos da Corsan foi um ponto de reclamação já que estariam chegando nas casas com poços informando que as pessoas têm duas opções: o lacre ou multa. Pelo acordo firmado entre o Ministério Público, Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH) e Corsan, quem não quiser fazer a regularização, pode lacrar o poço. A Corsan faz o serviço sem custo. Caso a pessoa queira fazer a regularização, deve contratar um profissional especializado na área e o custo pode chegar a R$ 10 mil.

A regularização, contudo, não permite o uso da água para consumo humano. Não pode ser usada nem para lavar roupa e não pode estar ligada na rede de abastecimento de água potável. A gerente institucional da Corsan, diante de várias reclamações sobre a abordagem dos técnicos da empresa, se desculpou e disse que esse não é um procedimento a ser adotado. Quem não regularizar ou lacrar o poço terá que pagar uma multa de R$ 13,5 mil e se não tomar providências voltará a ser multado.

Jussara Caçapava foi dura com a gerente institucional embora ela não tenha responsabilidade pela ação de regularização dos poços, já que a iniciativa é do Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Renata chegou a revelar que haveria uma conversa para que a ação inicial de regularização racaia sobre grandes consumidores, mas alertou que mais cedo ou mais tarde os pequenos também seriam notificados.

Não ocorreu uma definição sobre o que será feito com relação a ação de regularização. Em Cachoeirinha, até o dia 3 de julho, 174 moradores foram notificados. Em Gravataí vem ocorrendo o mesmo e foram expedidas até esta mesma data, 144 notificações. Jussara pediu para que donos de poços artesianos não deixem técnicos da Corsan entrarem em suas casas. O problema é que o prazo de 30 dias dado para a regularização segue correndo e quem não fizer nada será multado pelo Estado e não pela Corsan.

Confira a reunião da Frente Parlamentar na íntegra:

Saiba como regularizar um poço artesiano

Para a regularização do poço, o proprietário solicita o cadastramento no Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS) no prazo de 30 dias. Após o cadastro, o processo de solicitação de outorga deve ser concluído em até 90 dias. O site do SIUT-RS é https://www.siout.rs.gov.br/

A regularização para utilizar o poço envolve duas etapas:

1. Cadastro no SIOUT RS – Pode ser feito pelo próprio usuário, exigindo:

• Cópia do registro de imóveis (ou contrato de aluguel, se for inquilino)
• Fotos do poço
• Análise da água (se disponível)

2. Solicitação de Outorga/Dispensa

• Para essa etapa, é necessário contratar um geólogo ou engenheiro de minas, que será responsável por instruir o processo no sistema e realizar os testes e análises necessários.

Custos envolvidos:

• Dispensa de outorga (para vazões menores), conforme Resolução CRH nº 91/2011: gratuita.

• Outorga (para vazões maiores): taxa de R$ 395,62 (Lei Estadual nº 15.017/2017), paga via guia gerada no sistema.

• Profissional habilitado para processo de Outorga: valores definidos pelo setor privado.

Quem não tem como pagar profissional habilitado, faz o que?

Para a regularização do poço, é necessário contratar um geólogo ou engenheiro de minas. O custo pode chegar a R$ 10 mil. Outra opção é o tamponamento do poço, com custo menor e não pesquisado pela reportagem. A solicitação para o encerramento do poço é gratuita no SIOUT RS, mas o usuário deve arcar com os custos dos materiais e do profissional.

A terceira opção é pedir para a Corsan lacrar o poço. Ele, desta forma, não poderá mais ser utilizado. O custo é gratuito. Quem não quiser ter despesas e correr o risco de multa, pode cadastrar o poço no SIOUT RS e pedir para o poço ser lacrado. O problema, desta forma, fica resolvido.

Já quem preferir regularizar o poço para uso, terá que arcar com os custos da contratação de um profissional habilitado. A água, contudo, não pode ser utilizada para consumo humano. Conforme a Corsan, não há cobrança de taxa de consumo dessa água e não há acréscimo na cobrança do esgoto.

O que acontece com quem for notificado e não fizer nada?

Quem for notificado e dentro de 30 dias não cadastrar o poço e decidir o que vai fazer, está sujeito a uma multa prevista na Subseção VII (Das Infrações contra os Recursos Hídricos) do Decreto Estadual N° 55.374/2020. O artigo 113 diz o seguinte: “Não regularizar ou não tamponar poços no prazo concedido pela autoridade ambiental: Pena – multa de 500 (quinhentas) UPF’s por poço.”

Para esse ano, o valor da UPF corresponde a R$ 27,1300. Portanto, não regularizar, não tamponar ou lacrar poços no prazo concedido pelo Estado pode acarretar multa de R$ 13.565,00. A multa poderá ser reaplicada conforme determina a lei, caso a situação não seja regularizada.

 A água do poço pode ser utilizada para quais finalidades?

De acordo com a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) Nº 255/2017, alterada pela Resolução CRH Nº 311/2018, e com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, nas zonas atendidas por rede pública de abastecimento de água potável, é permitida a captação de águas subterrâneas por poços apenas para finalidades que não envolvam o consumo humano. Fica expressamente proibido o uso dessas fontes alternativas — como poços e outras captações — para ingestão, preparo e produção de alimentos, bem como para higiene pessoal, quando houver disponibilidade de conexão de água tratada à rede pública no imóvel.