Pressionada, Câmara vota CPI e relatório é arquivado - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
CPI levantou possíveis irregularidades em estudos técnicos dos pardais - Foto: Arquivo

Pressionada, Câmara vota CPI e relatório é arquivado

Depois de muita pressão nos últimos dias, a Câmara de Vereadores concluiu na noite desta terça-feira (12) da CPI dos controladores de velocidade, destravando a pauta

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores concluiu na noite desta terça-feira (12) a leitura, discussão e votação do relatório da CPI dos controladores de velocidade, destravando a pauta para a apreciação de 23 projetos do Executivo. Este ano, o Legislativo não votou nenhum projeto, cujo conjunto envolvem quase R$ 14 milhões, prejudicando a população. Por 9 a 7, o Plenário decidiu arquivar o relatório.

O relator da CPI, Ibaru Rodrigues, levantou uma questão de ordem para dizer que o vereador Joaquim Fortunato, citado no documento por ter sido secretário de Segurança e Mobilidade, não poderia participar da votação. Um debate se estabeleceu e o presidente Edison Cordeiro consultou o Plenário, que aprovou a participação de Fortunato.

Se ele não pudesse participar, o resultado da votação do relatório da CPI terminaria em 8 a 7 pelo arquivamento. Mesmo com a rejeição do relatório, os oposicionistas deverão entregar cópia da investigação ao Ministério Público, como fizeram como o relatório da CPI da limpeza urbana.

O vereador Brinaldo Mesquita chegou a se ausentar da Sessão devido a uma alta na pressão arterial. Depois de medicado em casa, e não na UPA, como informou Rubens Otávio em Tribuna, retornou.

O relator da CPI dos controladores, Ibaru Rodrigues, lembrou que foram 120 dias de investigação. “ Foi possível identificar, não apenas as irregulares em si, mas seus possíveis responsáveis”, disse. A CPI teve origem em uma denúncia do vereador Marco Barbosa da não existência dos estudos técnicos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e também na Junta Administrativa de Defesa e Autuações (Jada), na secretaria de Segurança e Mobilidade para consulta pública. Dias depois, o prefeito Miki Breier fez uma coletiva de imprensa, ao lado de vereadores da base governista, para mostrar os estudos.

A CPI contudo reuniu possíveis provas da não existência e o presidente da Comissão, Rubens Otávio, disse várias vezes nos últimos meses que os estudos foram fraudados. Os estudos são necessários, conforme normativa do Contran, para mostrar a necessidade da instalação dos pardais e também para suas manutenções nos mesmos locais.

As irregularidades viriam desde 2015, antes do início do Governo Miki Breier. O vereador Eduardo Keller, que também fez parte da Comissão, porém, ponderou que “a discussão é a falta de estudo técnico de 2017, 2018 e 2019”. Segundo ele, os documentos apresentados como estudos desses anos são cópias do estudo de 2015 cuja assinatura dele, quando CC, estava presente como tendo ciência da sua existência. “E quem entrou com recurso [de multa, na Jari, de 2017 a 2019] não foi analisado esses documentos no seu recurso, porque isso aqui [o estudo] não existia”, frisou. Para Rubens Otávio, as multas aplicadas neste período, seriam irregulares pela falta de estudos técnicos.

O líder do Governo, Cristian Wassem, que atuou na Jari antes de ser eleito, disse que durante a análise dos recursos de motoristas infratores, os estudos eram lidos. Fazem parte da Jari, que é a segunda instância de recursos, representantes da Brigada Militar e OAB, entre outros.  Wassem explicou que a terceira instância de recursos é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), e lá é solicitada toda a documentação para a Jari.

O vereador ponderou que não tem a capacidade de um perito para chegar a uma conclusão de que a documentação existente tenha sido forjada e que isto seria competência do Ministério Público. Pela experiência na Jari e conhecimento da legislação, Wassem salientou que o Cetran tem o poder de entrar na Jada e Jari para fiscalizar. “Se existisse mesmo falta de aferição do Inmetro, muitas multas teriam sido anuladas. E não é a notícia que nós temos”, disse. O relatório da CPI, além da responsabilização de autoridades públicas, pedia a devolução de multas dos últimos cinco anos bem como retirada de pontos dos motoristas.

Atualizada – 13/05/2020 – 12h59min Corrigida a informação sobre o resultado da votação se Joaquim Fortunato não participasse. Não faria diferença para o arquivamento, já que o bloco governista continuaria tendo da maioria de votos.

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