Presidente se irrita e Câmara não vota relatório de CPI - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Governo pode perder a maioria e não ter mais como reconquistá-la - Foto: André Guterres/Arquivo

Presidente se irrita e Câmara não vota relatório de CPI

Sessão já durava nove horas quando Edison Cordeiro pediu para assistência não se manifestar e como não foi respeitado anunciou a suspensão e continuidade para a próxima terça

Cachoeirinha – O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Cordeiro, suspendeu a sessão ordinária desta quinta-feira (27) que tinha na Ordem do Dia a leitura, discussão e votação dos relatórios da CPIs da limpeza pública e dos controlares de velocidade. A sessão tinha acabado de fechar nove horas, considerando os intervalos, inclusive um de uma hora e meia para almoço, quando uma pessoa no plenário se manifestou, o que não é permitido pelo Regimento Interno.

Cordeiro estava fazendo vistas grossas para os aplausos, mas uma mulher apareceu no final do dia para criar tumulto. Logo em seguida foi um homem que gritou que o presidente ficou três anos no Governo até virar oposicionista seguindo seu partido, o Republicanos.

O vereador Cristian Wasem havia acabado de usar seus 10 minutos e anunciar que as provas de supostas irregularidades na contratação emergencial da SKM Empreendimentos e Comércio Eireli eram muito frágeis e que deveria ser feita uma reflexão a CPI, que não daria aos investigados o direito ao contraditório. Usando do seu direito regimental de se manifestar livremente a qualquer momento, Cordeiro voltou ao assunto que havia abordado antes na Tribuna. Segundo ele, não havia explicação para a SKM ter recebido em janeiro de 2019 pouco mais de R$ 5 milhões, valor que seria cinco vezes maior do que deveria. Ele não chegou a comentar se os valores elevados não estariam relacionados a pagamentos de atrasados feito pela Prefeitura.

Enquanto falava, um homem na platéia gritou que o presidente havia permanecido três anos no governo. “Quer ver se eu suspendo a Sessão? É só se manifestar de novo”, disse. O homem resmungou algo e Cordeiro anunciou que os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira (3), às 18 horas.

Sessão cansativa

A Sessão iniciou às 9 horas e seguiu o rito normal das ordinárias e somente após o intervalo foi iniciada a Ordem do Dia com os dois projetos de resoluções com os relatórios das duas CPIs. O primeiro deles foi o da SKM. A leitura das 76 páginas iniciou às 11h04min e terminou às 16h08min em um revezamento feito pelos vereadores Eduardo Keller e Jacqueline Ritter, que foi a presidente da CPI. Logo em seguida foi aberto o espaço para os parlamentares se manifestarem e quase todos já havia usado os 10 minutos.

O primeiro foi o relator, Alcides Gattini. Segundo ele, a comissão apurou que a SKM não tinha atestado de qualificação para executar os trabalhos e sequer tinha em sua razão social a atividade destinada a limpeza urbana. “Ela atuava no segmento de alimentos”, disse. Gattini sustentou ainda que a contratação emergencial não respeitou as exigências da lei das licitações e argumentou que planilhas e testemunhas demonstraram que desde 2017 a empresa tem um número de funcionários insuficiente para executar os serviços que cobra.

Funcionários da SKM acompanharam toda a Sessão e se manifestaram com aplausos concordando com vereadores que defenderam a não aprovação – Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Já sabendo que a base governista, com o voto de Paulinho da Farmácia, vai reprovar o relatório da SKM e também dos controladores de velocidade, oposicionistas passaram pela Tribuna reforçando as supostas irregularidades e apelaram para que governistas mudassem o voto. Brinaldo Mesquita e Joaquim Fortunato foram os mais incisivos. O primeiro questionou a imparcialidade da CPI salientando que o vereador Rubens Otávio foi o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos a pedir a substituição da Pioneira, antiga prestadora dos serviços, e quando foi presidente em exercício assinou um contrato de prorrogação dos serviços da SKM.

“Me causa surpresa. Quem assinou o contrato? Porque não chamaram quem estava na pasta? Pensem bem antes de jogar o nome de alguém na lama. Há dois pesos e duas medidas”, disse, já que teve seu nome citado no relatório. Já Fortunato classificou o relatório de tendencioso. “Esse relatório é genérico. A legislação diz que ele tem que ser conclusivo e não é. O prefeito em exercício, Rubens Otávio, assinou o contrato com a SKM. Naquela época podia, agora não pode?”, questionou.

Gattini esclareceu que o primeiro contrato foi assinado pelo prefeito Miki Breier em maio de 2017. Já Rubens Otávio argumentou que o prefeito Miki Breier deveria ter cancelado o contrato assinado por ele quando no exercício do cargo se suspeitasse de algo irregular. “O que estamos discutindo é o cumprimento do contrato. Há situações conflituosas entre o que está sendo feito e o que foi contratado”, enfatizou.

O vereador Manoel D’Ávila, que chegou a integrar a CPI, revelou que os três integrantes da comissão chegaram a fazer uma visita ao Ministério Público. “Nos foi dito que não havia nada de concreto contra a SKM.” Gattini pediu um aparte e salientou que o MP estaria investigando o Governo e não um contrato específico. “O promotor disse que está sob sigilo”, pontuou.

O voto que mudará tudo

Paulinho, o voto decisivo para evitar uma possível abertura de Comissão Processante para uma nova tentativa de cassação do mandato do prefeito, destacou para a reportagem que decidiu votar contra os dos relatórios depois de receber pareceres da sua assessoria jurídica. “Há falhas na abertura destas CPIs e não posso concordar”. Elas estariam relacionadas a assinaturas de Rubens Otávio e Eduardo Keller no pedido de formação das CPIs. Ambos estiveram no Governo e participaram de alguma forma nos processos de contratação das empresas responsáveis pela limpeza urbana e pelos controladores de velocidade.

A estratégia do bloco oposicionista, já sabendo que deverá ser derrotado, é fazer os dois temas renderem o máximo possível gerando desgaste ao Governo. Oposicionistas revelaram que o Tribunal de Contas já fez apontamentos pedindo correções no contrato com a SKM e que o MP estaria investigando os temas abordados pelas duas comissões. Durante a Sessão desta quinta, várias vezes oposicionistas deixaram suas cadeiras e chamaram administradores de páginas no Facebook para passarem informações fragmentadas que gerem polêmica em postagens com o objetivo de desgastar o Governo.

Com a suspensão da Sessão, a discussão do primeiro relatório ficou para a próxima terça. Logo após os vereadores se manifestarem, será feita a votação e logo depois iniciará a apreciação do relatório dos controladores de velocidade. Ambos os relatórios não apontam nada além de que suas conclusões, com as supostas irregularidades, sejam enviadas ao MP, Tribunal de Contas e órgãos de trânsito, no caso da CPI dos controladores. Uma eventual aprovação, contudo, abriria espaço para uma tentativa de aprovação de uma Comissão Processante contra o prefeito.

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.