Prefeitura vai refinanciar dívida com IPREC
Foi sancionada nesta segunda-feira (31), a Lei Nº 4282/2017, que autoriza o reparcelamento das contribuições previdenciárias do município em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC). A publicação sairá no Diário Oficial do Município do dia 1º de agosto.
O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, lembra que a nova repactuação das dívidas com a previdência foi viabilizada pela Medida Provisória que permitirá que o município parcele em até 200 vezes seus débitos com o IPREC, o equivalente a 16 anos e oito meses.
Ao longo dos anos, Cachoeirinha já realizou sete refinanciamentos da dívida, que atualmente ultrapassa os R$ 92 milhões de reais*. “Com a autorização, será possível juntar todas as parcelas em uma única. Além disso, o texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%”, destaca Miki.
O problema, herdado de gestões passadas, foi agravado com a atual crise financeira que atravessa todo o país e atinge, sobretudo, os municípios. De acordo com o vice-prefeito, Maurício Medeiros, no Brasil, apenas 508 municípios, possuem institutos ou fundos próprios de pensão e aposentadoria dos servidores públicos. E, a maioria, cerca de 90%, é devedora e está inadimplente. “A repactuação é uma forma das administrações municipais deixarem de ser inadimplentes e colocarem em dia seus compromissos com o funcionalismo”, aponta.
A dívida com o IPREC é decorrente de contribuições patronais não repassadas nos exercícios de 2012 a 2016. Conforme os cálculos do Instituto, os valores das parcelas hoje são:
2012 – R$ 207.011,66 (Acordo CADPREV 1164)
2013 – R$ 288.332,09 (Acordo CADPREV 1169)
2014 – R$ 173.979,90 (Acordo CADPREV 1183)
2015 – R$ 284.486,06 (Acordo CADPREV 1194)
2015 – R$ 240.622,06 (Acordo CADPREV 1196)
2016 – R$ 221.747,56 (Acordo CADPREV 1199)
2016 – R$ 457.269,20 (Acordo CADPREV 1200)
Devido à falta de dinheiro nos cofres de Cachoeirinha, os parcelamentos não vem sendo pagos e, no momento, o valor devido dos parcelamentos é de quase R$ 8 milhões**. Além disso, as contribuições patronais de 2017, atualmente, acumulam um valor devido de mais de 10 milhões*** referente aos meses de janeiro a abril. A Prefeitura repassou ao IPREC, em maio, o valor de R$ 3.366.206,36, mas em 2017, os valores devidos e não repassados já somam mais de R$ 18 milhões****.
Valores exatos até 27 de junho de 2017:
* R$ 92.095.937,40
** R$ 7.970.498,08
***R$ 10.816.824,10
****R$ 18.787.322,18 (Imprensa/PMG)
