CACHOEIRINHA

Prefeitura vai reabrir inscrições na Reurb da Granja Esperança

Famílias que não aproveitaram o primeiro prazo para terem descontos de ITBI e taxas do Registro de Imóveis  poderão se cadastrar

Cachoeirinha – A Prefeitura vai reabrir as inscrições de famílias da Granja Esperança que não aproveitaram o primeiro prazo para integrarem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e poderem fazer a compra judicial dos imóveis com algumas isenções de imposto e taxas. O novo prazo, conforme um dos integrantes da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, vai resolver pelos menos dois problemas.

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O primeiro está relacionado a quem afirma ter entregue a documentação e cujo nome não consta na listagem dos cadastrados divulgada pela Prefeitura. Já o segundo atende pedidos de moradores que deixaram de fazer o cadastro e que agora querem fazer a regularização judicial se beneficiando das vantagens oferecidas para quem está na Reurb.

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“Nós fizemos uma reunião virtual com o prefeito e ele concordou em reabrir o prazo e agora estamos finalizando os detalhes”, afirma. Para evitar aglomerações, a comissão vai definir um cronograma para que as famílias façam a retirada da ficha cadastral em local a ser definido, não sendo necessário se deslocar até a secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

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Depois do preenchimento do cadastro, elas deverão agendar a entrega de cópias de vários documentos (veja a lista no final da matéria), no mesmo local definido pela comissão. Valci explica que no primeiro cadastro não foi fornecido pela secretaria um recibo da entrega dos documentos e algumas pessoas afirmam que entregaram. “Pode ter havido uma confusão. Elas fizeram a procuração para a defesa pela nossa advogada e acharam que estariam na Reurb, mas são coisas distintas. Desta vez vamos fornecer um recibo para evitar dúvidas”, avisa.

Quem não está na listagem (clique aqui para conferir quem está) da Reurb já divulgada, mesmo que tenha entregue os documentos, conforme afirma, deve refazer todo o processo, segundo Valci. “Se o nome não está na lista, tem que preencher a ficha e entregar as cópias dos documentos”, reforça. Detalhes sobre o prazo para a apresentação dos documentos ainda não estão definidos.

Segundo o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Tiago Mello, “até o final da semana estará definido o prazo para as inscrições”. Ele explica que as fichas cadastrais já foram disponibilizadas para a Comissão de Moradores fazer a coleta dos documentos.

Os benefícios da Reurb

Existem duas modalidades de Reurb. Famílias que comprovem renda inferior a cinco salários mínimos é enquadrada na Reurb-S, abreviatura de Interesse Social. Elas terão direito a isenção do Imposto Territorial sobre Bens Imóveis (ITBI) e isenção de taxas no Registro de Imóveis.

A outra modalidade é a Reurb-E, abreviatura de Interesse Especial. Estas são as famílias com renda acima de cinco salários mínimos. Elas não terão direito a isenção do ITBI e somente terão direito a isenção de taxas no Registro de Imóveis.

IPTU

Não há isenção de dívidas de IPTU independentemente de a pessoa estar ou não cadastrada na Reurb. Quem já tem o IPTU em seu nome e fizer a compra judicial, segue pagando o imposto e pode negociar na secretaria da Fazenda um parcelamento caso tenha deixado de quitar o tributo em anos anteriores ou no atual.

Caso o morador antigo não tenha pago o imposto, esta pendência ficará com ele e não com quem fizer a compra judicial, conforme o secretário da Fazenda, Nilo Moraes, já explicou para a reportagem. Mesmo existindo dívida de IPTU sobre o imóvel, isto não impede a compra judicial. Outro benefício na regularização é que o financiamento pode ser feito até mesmo por pessoas que estejam inscritas em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Compra judicial não sofre alteração

A reabertura das inscrições para a Reurb não provoca nenhuma alteração no acordo entre Comissão de Moradores e Habitasul, homologado pela Justiça. O acordo, com descontos superiores a 50% no valor dos imóveis e com possibilidade de financiamento em até 15 anos, é válido por 180 dias, conforme definiu a Justiça. Até o prazo ser suspenso, devido ao novo coronavírus, 14 dias se passaram.

O prazo está suspenso atualmente e voltará a correr assim que Cachoeirinha voltar para a bandeira laranja dentro das regras do Distanciamento Controlado do Governo do Estado, conforme definição do Tribunal de Justiça do RS, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu autonomia para cada estado definir suas regras sobre os prazos de processos físicos.

Mesmo com o prazo suspenso, os corretores nomeados pela Justiça seguem fazendo as regularizações. Cerca de 160 contratos já foram assinados e há alguns dias a Justiça homologou 90 compras judiciais.

Os documentos necessários para a Reurb

  • Preenchimento da ficha cadastral
  • RG de menores de 16 anos
  • CPF dos maiores de 16 anos
  • Carteira de Trabalho dos maiores de 16 anos
  • Último contracheque dos maiores de 16 anos
  • Certidão de Nascimento dos menores de 16 anos
  • Certidão de Nascimento ou casamento do titular e do cônjuge
  • Certidão de União Estável registrada no Tabelionato
  • Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone)

Importante

  • A Comissão de Moradores vai divulgar o local para a retirada da ficha cadastral e entrega dos documentos

A lista da Reurb

Clique aqui para conferir quem já está cadastrado na Reurb

OS VALORES DOS IMÓVEIS

1 dormitório

  • Entrada de R$ 4.670,00 parcelada em 12 vezes de R$ 389,17
  • Valor a ser financiado: R$ 42.030,00
  • Total: R$ 46.700,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 42.000,00

2 dormitórios

  • Entrada de R$ 5.560,00 parcelada em 12 vezes de R$ 463,33
  • Valor a ser financiado: R$ 50.040,00
  • Total: R$ 55.600,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 50.000,00

3 dormitórios

  • Entrada de R$ 6.120,00 parcelada em 12 vezes de R$ 510,00
  • Valor a ser financiado: R$ 55.080,00
  • Total: R$ 61.200,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 55.000,00

Como tirar dúvidas e negociar a compra

Os corretores nomeados pela Justiça estão atendendo pelo Whatsapp. É possível tirar dúvidas, fazer simulação sobre o financiamento e enviar documentos para o contrato. Para falar com um deles, basta clicar sobre um dos números abaixo. É necessário ter o whats instalado no celular para ele abrir automaticamente.

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