Prefeitura vai comprar lombadas e não fez estudo para saber se precisa
Lombadas só podem ser instaladas havendo um estudo por engenharia de tráfego que comprove suas reais necessidades. Todas as existentem deveriam ter estudos
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha abriu processo licitatório para a compra de 250 metros de lombada eletrônica ecológica do tipo B com 8 centímetros na parte mais alta. As lombadas ecológicas são produzidas com plásticos e pneus. Este tipo de lombada já está em teste na Fernando Ferrari há bastante tempo e obriga o motorista a reduzir a velocidade a 20 quilômetros por hora para evitar o solavanco forte.
O Código de Trânsito proíbe a instalação de quebra-molas, como são chamados no Rio Grande do Sul, mas o Conselho Nacional de Trânsito, através de resoluções, abre exceção desde que haja um estudo feito por engenharia de tráfego mostrando a necessidade do equipamento. A legislação também definiu que todos os quebra-molas existentes deveriam passar por uma revisão e terem estudos sobre suas reais necessidades.
A secretaria de Mobilidade Urbana, por intermédio da assessoria de imprensa da prefeitura, entende não ser obrigatório um estudo prévio para saber se existe ou não a necessidade de quebra-molas. Confira a nota enviada à reportagem:
Conforme o CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 no Art. 94: Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Neste momento trata-se apenas do edital de aquisição da Lombada Ecológica Tipo B, conforme item “6. Obrigações” do termo de referência caberá ao município, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, executar a instalação.
E para as instalações das ondulações transversais será seguido a resolução do Contran 600/2016 onde que em vias que se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, será realizado estudo técnico de engenharia de tráfego demonstrando índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes. Resumindo, para compra deste equipamento não é exigido estudo técnico, É EXIGIDO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DELE.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana já iniciou a desenvolver os estudos técnicos conforme a Resolução 600/2016 do CONTRAN e serão disponibilizados ao público no órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. E serão disponibilizados os estudos antes da instalação de cada Lombada Ecológica Tipo B. Salientamos que a implantação de ondulações transversais nas vias públicas dependerá de além do estudo técnico a autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
