Prefeitura vai colocar contribuintes devedores no SPC
Buscar o aumento da receita e justiça social são alguns dos fatores que motivaram a assinatura do convênio entre a prefeitura de Cachoeirinha e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a inclusão do nome de todo e qualquer contribuinte em atraso – com imposto ou tributos – no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A ação é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (SMF) e tem como objetivo fazer com que contribuintes e empresas regularizem seus débitos junto ao Executivo Municipal. “Desta forma estamos contemplando os bons pagadores que recebem os mesmos serviços, daqueles que não pagam em dia seus tributos”, defende o secretário da Fazenda, Alex Branco. Com esse procedimento, possuir dívidas com a Prefeitura irá se torna um mau negócio. “Até agora as dívidas eram cobradas na Justiça e o processo era lento, demorado… Agora segue para o SPC impedindo que o devedor (pessoa física ou jurídica) faça compras a prazo no comércio e também obtenha financiamentos bancários. Essas medidas valem para todo o território nacional”, adverte Branco.
Com essa medida o secretário da Fazenda acredita que proporcionará a busca igualitária das obrigações tributárias. “São diversos serviços prestados a sociedade, como Educação, Saúde, Limpeza Pública, Iluminação Pública e outros. Nem todos pagam seus tributos, prejudicando a prestação das atividades e muitas vezes gerando insatisfação aos cidadãos que contribuem com o desenvolvimento da cidade. Para termos uma ideia, hoje são 56.899 economias que deveriam pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) e taxa de recolhimento do lixo. Isso não acontece e por conta da inadimplência deixamos de arrecadar, só neste imposto e taxa, mais de 14 milhões de reais”.
O titular da SMF também compara o município a um grande condomínio. “Onde temos direitos e deveres”. Alex Branco ainda destaca que para esse condomínio funcionar bem é necessário planejamento. “È oportuno registrar a dedicação de toda equipe, principalmente dos servidores da diretoria tributária Paulo Roberto Santos Oliveira e Jaime Braz. Todos são peças chaves na administração deste condomínio e, também na busca de soluções para o enfrentamento dessa crise que atinge todo País”.
Os contribuintes que não pagarem suas dívidas vão ter seus nomes negativados a partir de 2017. Esse procedimento também atingirá aqueles nomes inscritos em Divida Ativa. Portanto, o Secretário da Fazenda enfatiza a todos que tenham qualquer tipo de débito “compareçam a Prefeitura, façam contato e busquem a quitação ou negociação dos seus débitos. Desta forma estamos fazendo justiça social e mantendo os serviços essenciais à população
Abaixo as datas dos vencimentos e descontos do IPTU 2017.
Até 02 de janeiro, 15% de desconto;
Até 08 de fevereiro, 10% de desconto;
Até 07 de março, 5% de desconto.
O cidadão que optar em não pagar em cota única, receberá o carnê até o mês de março para o pagamento do imposto em seis (6) parcelas, com o vencimento da primeira parcela no dia 7 de abril de 2017 e a última 8 de setembro de 2017. Telefone para mais informações 30417136.

