Prefeitura reverte ação que a condenava a pagar R$ 9 milhões - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Maurício e Emiliano comemoraram decisão - Foto: Kátia Freitas/Divulgação

Prefeitura reverte ação que a condenava a pagar R$ 9 milhões

Caso é antigo e ficou aguardando julgamento no Tribunal de Justiça do RS de agosto de 2016 até agosto de 2019

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha, depois de um recurso impetrado no Tribunal de Justiça do RS em 2015, conseguiu reverter uma decisão judicial de 1º grau que a condenava a pagar uma indenização de R$ 9 milhões mais correção. O caso é antigo e está relacionado a um terreno de 18 mil metros quadrados na avenida Frederico Ritter onde funcionou por 32 anos a Metalúrgica Silber que depois mudou de nome para Metalplan – Metalúrgica Planalto S/A.

A Prefeitura fez a doação do terreno em 1968 e a empresa teve o pedido de falência decretado pela justiça em 10 de outubro de 1990. Passados oito dias, o então prefeito Gilso Nunes decretou a área como de utilidade pública conforme o Decreto nº 1.403/90 para desapropriação, o que foi deferido pela Justiça em 1995.

Já em 2005, na fase de execução, a Prefeitura de Cachoeirinha, quando o prefeito era José Stédile, desistiu da ação e a posse voltou a ser da empresa em 20 de dezembro de 2010, sendo passada para o síndico da massa falida.

A massa falida acabou vendendo a área para a empresa Tecnomola por R$ 3 milhões e ajuizou uma ação contra a Prefeitura cobrando uma indenização pelo período de 19 anos que não pode usar ou dar outra destinação para o imóvel, como alugá-lo. A Prefeitura acabou sendo condenada pela juíza Rosalia Huyer a pagar uma idenização de R$ 8,9 milhões, acrescida de correção.

No recurso ao TJ/RS, os advogados da Procuradoria Geral do Município alegaram que não caberia a indenização tendo em vista que os atos praticados estavam contemplados pelo Decreto da doação. E esse foi o entendimento dos desembargadores do TJ/RS que seguiram o relator Eduardo Salgado acolhendo o recurso  e julgando improcedente a ação movida pela massa falida.

O vice-prefeito Maurício Medeiros e o procurador-geral do município, Emiliano Macedo, comemoram a decisão.  “A doação era condicionada à construção e funcionamento da empresa, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico da cidade.

Como ela encerrou suas atividades, o município entendeu que poderia reocupar a área. O município ocupou o imóvel de 1991 a 2010, com uma secretaria municipal da época”, explica Emiliano. O procurador do município, Adler Baum, vinha se dedicando ao caso. A massa falida ainda poderá recorrer da decisão.

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