Prefeitura recua sobre mudanças na lei do Iprec - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Gilson Stuart - Foto: Fernando Planella/PMC

Prefeitura recua sobre mudanças na lei do Iprec

Projeto permitindo que presidente seja escolhido entre servidores inativos e exigência de nível médio será retirado da Câmara

Cachoeirinha – A Prefeitura decidiu retirar da Câmara de Veadores o projeto 4386/19 alterando dois artigos da lei 3710/13 que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (Iprec). O projeto nem tinha entrado na pauta do Legislativo e já sido iniciada uma polêmica porque a proposta reduzia o nível de escolaridade exigido para o cargo de presidente e também permitiria a nomeação de um servidor inativo.

Hoje, o presidente do Iprec deve ter ensino superior e estar entre os servidores efetivos ativos, recebendo uma Função Gratificada para o desempenho do cargo. Pela proposta, o cargo poderia ser preenchido por um servidor aposentado com no mínimo ensino médio. Já a remuneração seria através de um Cargo em Comissão com salário igual a de um Secretário Municipal.

A proposta ainda alterava o tempo de mandato, permitindo várias reconduções. Hoje, o mandato do presidente é de três anos e ele pode ser reconduzido uma única vez.

O Conselho de Administração do Iprec chegou a elaborar um ofício lido na sessão desta terça-feira (10) da Câmara de Vereadores pelo presidente do Legislativo, Fernando Medeiros. No documento, que também foi enviado ao prefeito Miki Breier, é solicitada a suspensão da tramitação do projeto até que haja uma reunião entre o Conselho e o Executivo para o esclarecimento das propostas de mudanças na legislação.

A redução da escolaridade, segundo integrantes do Conselho, vai contra o que vem sendo discutido dentro do Iprec que é justamente o contrário para buscar uma maior profissionalização. O aumento da despesa com pagamento do salário do presidente também é questionado.

Conselheiros representantes dos servidores gravaram um vídeo na manhã desta terça, antes da reunião do conselho. Assista ao vídeo:

O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, explicou ao oreporter.net que o prefeito decidiu retirar o projeto para uma melhor análise. A escolaridade, adiantou o secretário, será mantida como é hoje, ou seja, o presidente do Iprec deverá ter ensino superior.

Já a possibilidade de ser nomeado um servidor inativo deverá ser mantida nesta análise. “Hoje nós temos um número muito limitado de opções para o preenchimento deste cargo e com a abertura para servidores inativos abriríamos o leque”, argumenta.

Segundo Gilson, um outro ponto discutido pelo Sindicato dos Municipários, a eleição direta do presidente, não será analisada. “O cargo é de livre nomeação pelo prefeito, que também responde por tudo o que o presidente fizer. Por isso a escolha tem que ser feita por ele e não pelos servidores.”

O ex-prefeito José Stédile chegou a se complicar por uma aplicação de recursos do Iprec, sendo responsabilizado por um possível prejuízo, mesmo alegando que a decisão não havia sido sua. A legislação também coloca no prefeito a responsabilidade pelos atos do presidente do instituto.

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