Prefeitura realização prestação contas em audiência pública

A Audiência atende ao que dispõe a Lei Complementar Federal 101/2000 e o Art. 3° da Lei n° 2133/2002, que visa a prestação de contas para a população do município. Durante a reunião, foram apresentados a avaliação do cumprimento das metas fiscais e físicas do 3° quadrimestre de 2017 (set-out-nov-dez), junto com o acumulado do ano de 2017

A reunião foi realizada pelo Poder Executivo junto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Externo, e Desenvolvimento Econômico e Social, representada pelo vereador Nelson Martini. Também foi disponibilizado para avaliação, o Relatório de Cumprimento de Metas dos Programas de Governo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, evidenciando o que foi planejado com o que foi executado, em atendimento ao §2º, do art. 11 da Lei 4212/2016.

O Secretário da Fazenda, Josué da Silva Francisco explicou as metas, receitas, despesas e o resultado do fim do 3° quadrimestre de 2017. A Secretaria de Panejamento e Captação de Recursos também entregou para a Comissão de Orçamento o relatório de Metas Físicas, contendo todas as receitas e despesas das secretarias do Governo, assim como a secretaria da Saúde.