Prefeitura promove 6ª Audiência Pública do Plano Diretor nesta terça

Encontro que debate a revisão do documento que norteia a política de desenvolvimento e expansão urbana ocorrerá no Colégio Adventista Gravataí a partir das 19h

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDUR) e do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), convoca para a sexta audiência pública de revisão do Plano Diretor do município. No encontro, que será realizado a partir das 19h desta terça-feira (18), no Colégio Adventista, administração pública, entidades e comunidade tratarão da revisão de leis relacionadas ao planejamento e à organização da cidade para o futuro. 

Após o evento, o conteúdo estará disponível no portal do Novo Plano Diretor, assim como o material desenvolvido ao longo de todas as etapas da elaboração. 

O que é

O Plano Diretor é uma Lei Municipal que, de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos e é obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas. É a lei que define onde e como a cidade vai crescer, além de definir os parâmetros e diretrizes para ocupação do território, em harmonia com a infraestrutura existente e os recursos naturais, de forma ordenada e sustentável.

Agenda:

O que: sexta audiência pública de revisão do Plano Diretor de Gravataí
Quando: terça-feira, 18 de julho, a partir das 19h
Onde: Colégio Adventista Gravataí
Endereço: Irmã Vieira, 75 – Monte Belo