Prefeitura processa Vicente por irregularidades apontadas pelo TCE - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Luiz Vicente da Cunha Pires - Foto: Arquivo/Fernando Planella/PMG

Prefeitura processa Vicente por irregularidades apontadas pelo TCE

A Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou ação de execução contra o ex-prefeito Vicente Pires para que ele devolva recursos aos cofres públicos conforme determinou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). São diversos erros administrativos apontados em inspeções realizadas pelo TCE.

A ação está tramitando na 1ª Vara Cível de Cachoeirinha desde o dia 10 de abril de 2018 e cobra em torno de R$ 96 mil. No último dia 5 de abril, as advogadas do ex-prefeito fizeram a contestação e no dia 26 a PGM se manifestou. Os documentos aguardam a chamada juntada para fazerem parte do processo.

O ex-prefeito ainda tem inscrito na dívida ativa pendências que chegam a R$ 468 mil e que deverão ser encaminhadas para execução. Além destas dívidas já consolidadas, o ex-prefeito ainda responde a outro processo no TCE relativo as contas de 2013. Nesse caso, as indicações iniciais do Ministério Público de Contas e do TCE são de que ele deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. Este processo ainda não está concluso e o ex-prefeito está se defendendo.

O que TCE mandou Vicente devolver relativo a gestão de 2010

R$ 70.730,64 – Agência de publicidade (Stylo Mídia) contratada ao abrigo indevido da Dispensa de Licitação percebendo valores não previstos legalmente a título de honorários sobre a intermediação de produções externas.

R$ 51.149,69 – Pagamento de 02 Funções de Confiança de nível superior e de 02 de nível médio em desacordo com a legislação municipal, ou seja, os quatro servidores contemplados com as Funções não possuíam ou não comprovaram o grau de escolaridade mínimo exigido.

R$ 3.099,17 – Ainda, constatou-se que três dos quatros servidores envolvidos (02 nível superior e 01 nível médio) tiveram incorporados aos seus vencimentos valores atinentes a essas Funções indevidamente a si pagas.

R$ 731,94 – Reajuste aplicado a maior sobre contrato de obra.

OBS: Esses valores são de 2010 e serão corrigidos.

O OUTRO LADO

O ex-prefeito Vicente Pires conversou com a reportagem por telefone na tarde desta quarta-feira (3). Ele não tinha detalhes da cobrança que a Prefeitura está fazendo já que o caso vem sendo cuidado por suas advogadas. Vicente, contudo, argumentou que esta cobrança deve estar relacionada ao pagamento indevido de Funções Gratificadas.

“Eu fiz um recurso com relação a isso porque eu vinha descontando os valores pagos a mais para os servidores. O Tribunal de Contas considerou que havia um erro nesses pagamentos. O Tribunal de Contas só considera encerrado o processo quando os pagamentos são concluídos. Os servidores ainda estão pagando mês a mês o que receberam a mais. Então, as advogadas estão explicando isso no processo”, disse, salientado que a Prefeitura deve ter entrado com o processo contra ela por ser uma necessidade legal de efetuar a cobrança.

O ex-prefeito afirmou ainda que outro apontamento feito pelo Tribunal de Contas dava conta de que uma empresa havia recebido recursos a mais na prestação de serviços. “O que ela recebeu a mais foi cobrado da empresa”, afirma. Sobre os R$ 468 mil que estão inscritos em dívida ativa, Vicente disse que não se lembrava do que se tratava, mas que os casos estão sendo tratados por suas advogadas.

“O Tribunal de Contas tem esse procedimento de fazer apontamentos e determinar a devolução de recursos quando encontra algum erro administrativo, como esse dos FGs cometidos na secretaria da Administração. As minhas contas até 2014, se não me engano, estão aprovadas, apesar de apontamentos feitos. E a aprovação aconteceu porque o Tribunal de Contas não encontrou nenhum superfaturamento ou enriquecimento ilícito. São apenas erros administrativos que podem acontecer e devem ser corrigidos”, salienta.

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