CACHOEIRINHA

Prefeitura muda decretos que fecharam estabelecimentos

Filas em padarias e lancherias estão permitidas, respeitando espaço. Alguns estabelecimentos foram incluídos na lista dos que podem abrir

Cachoeirinha – O prefeito Miki Breier alterou os dois decretos que entraram em vigor nesta segunda-feira (23) definindo quais estabelecimentos poderiam funcionar e quais regras deveriam ser cumpridas.

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O decreto 6840 proibia o funcionamento de padarias, restaurantes, bares, lancherias e similares, sendo permitida a tele-entrega, assim como a opção de o cliente fazer a compra e retirar o produto. Ele, contudo, não poderia ingressar no estabelecimento e a formação de filas estava proibida.

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O que mudou?

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O decreto 6842, publicado no Diário Oficial desta segunda, manteve as proibições, mas liberou o ingresso de consumidores nos estabelecimentos para a retirada de produtos comprados. Havendo necessidade de ser feita fila, a distância a ser respeitada entre uma pessoa e outra é de dois metros. As áreas de mesas e cadeiras nestes estabelecimentos devem ser isoladas.

Outro decreto alterado

O outro decreto alterado foi o 6841, que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, de construções civis e de serviços em geral. Os setores administrativos das empresas poderão funcionar, desde que sejam realizados remotamente e individualmente.

O que mudou?

O decreto 6843, publicado nesta segunda no Diário Oficial, acrescentou algumas empresas que podem funcionar: oficinas mecânicas, elétricas e borracharias para serviços emergenciais, entre os quais, conserto de viaturas, carros oficiais, ambulâncias, quaisquer outros veículos leves ou pesados, utilizados na prestação de serviços essenciais. A redação do artigo é confusa e não deixa claro se o funcionamento está restrito apenas a veículos utilizados na prestação de serviços essenciais.

O advogado responsável pelo texto do decreto, Paulo Machado, explicou ao oreporter.net na noite desta segunda, que o cidadão comum não poderá requisitar os serviços. “Ninguém pode estar na rua”, disse. Questionado sobre a possibilidade de uma pane no carro ou um pneu furado quando uma pessoa se desloca para um supermercado, o advogado explicou que a situação pode ser avaliada. “Não temos como fazer uma regra muito ampla sob pena de ela não ser respeitada. Cada caso que surgir será avaliado”, resumiu.

Os estabelecimentos que podem abrir deverão, obrigatoriamente, evitar a aglomeração de pessoas, criando mecanismos para que elas fiquem no mínimo a dois metros distante de outras. O local deverá ser higienizado e oferecida opção para as pessoas limparem as mãos.

O que pode abrir

  • Farmácias e drogarias
  • Farmácias de manipulação
  • Empresas relacionados ao comércio e serviços na área da saúde
  • Mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras, centros de abastecimento de alimentos, distribuidoras e centros de distribuição de alimentos
  • Indústrias de modo geral
  • Clínicas veterinárias, restrito ao atendimento de emergências
  • Postos de combustíveis e lubrificantes (O Governo do Estado determinou que deveriam fechar aos domingos, mas a medida foi revogada. Foi mantida apenas o funcionamento de lojas de conveniências de segunda a sábado das 7h às 19h)
  • Distribuidoras de gás
  • Lavanderias
  • Tele-entrega de água mineral
  • Distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo
  • Serviços de telecomunicações e de processamentos de dados
  • Telemarketing
  • Óticas, com atendimento de clientes de maneira individual, sendo necessário o agendamento por telefone
  • Transportadoras
  • Oficinas mecânicas, elétricas e borracharias para serviços emergenciais
  • Bancos e lotéricas

O que não pode abrir

  • Estabelecimentos comerciais, de construções civis e de serviços em geral

O que acontece com quem desrespeitar as regras?

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, sem prejuízos de outras sanções administrativas, cíveis e penais.

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