CACHOEIRINHA

Prefeitura licita nesta quarta estudo da área do Mato do Júlio

Empresa vai ser contratada para apurar como a área pode ser aproveitada

Cachoeirinha – A prefeitura vai realizar às 9 horas desta quarta-feira (8) um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa para fazer a elaboração de estudo e relatórios de identificação das potencialidades e restrições ambientais da área do Mato do Júlio. O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Jaime Braz, explica que o estudo é uma recomendação do Ministério Público.

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O edital estabelece que a contratada deverá descrever e avaliar as restrições e potencialidades da viabilidade urbanística e ambiental da área de aproximadamente 217 hectares, localizada na av. Flores da Cunha. Em 2019 a prefeitura chegou a assinar um acordo com os proprietários da área na qual uma parte seria destinada para o Município para a abertura de uma perimetral margeando a free way e outras para a construção de um parque no entorno da Casa dos Baptista.

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Apesar de estar previsto no Plano Diretor, um estudo da área nunca foi realizado e os proprietários nunca puderam fazer uso dela. Mesmo assim, eles são cobrados judicialmente por dívida de IPTU que somariam pelo menos R$ 23 milhões. Pelo acordo, a dívida seria trocada por parte da área.

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A prefeitura chegou a enviar para a Câmara em 2020 uma proposta de zoneamento da área localizada entre a free way e a avenida Flores da Cunha permitindo que ela fosse utilizada. O Ministério Público recomendou na época que o projeto não fosse votado sem que um estudo fosse realizado, bem como audiências públicas, que estavam proibidas na época por conta da pandemia. O projeto acabou sendo arquivado. Esse ano, o Mato do Júlio foi ocupado por índios.

O Plano Diretor, no parágrafo único do artigo 154, estabelece que “As áreas conhecidas como Mato do Júlio e Fazenda Guajuviras, Áreas de Especial Interesse Ambiental, serão objetos de estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Unidade de Uso Sustentável, no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Lei, quando então será definida a sua destinação e utilização.”

O edital, cujo pregão acontece nesta quarta, não se restringe somente à parte prevista no zoneamento. Ele também coloca no estudo a fração que fica no outro lado da free way. Os estudos, ainda conforme o documento que norteará os trabalhos da empresa vencedora da licitação, “servirá de base para tomadas de decisões acerca da viabilidade urbanística e das restrições ambientais de empreendimentos e atividades, seja pela administração pública ou pela iniciativa privada”. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público na segunda-feira (6) pela manhã para apurar quais foram as orientações repassadas ao Executivo e até a pubicação desta matéria não obteve retorno. Quando a resposta for enviada, o texto será atualizado.

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