Prefeitura explica por que não paga trabalhadoras da Golfinho Azul

Escola de educação infantil sofreu “intervenção” da secretaria municipal de Educação

Cachoeirinha – As professoras e demais trabalhadoras da escola de educação infantil Golfinho Azul não receberam ainda os 23 dias trabalhados em dezembro do ano passado, relativo ao período final da intervenção realizada pela secretaria municipal da Educação. O Procurador-Geral do Município, Rodrigo Silveira, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7), na primeira Sessão de 2023, para explicar o que está acontecendo.

Segundo ele, no ano passado havia a suspeita de que havia mal uso dos recursos que vinham sendo repassados pela prefeitura para o atendimento de 232 crianças no termo de cooperação firmado com a Associação Amigos do Bem. Quando essa suspeita começou a ser investigada venceu o contrato e ele não foi renovado.

O que aconteceu foi a requisição administrativa da estrutura e trabalhadoras, uma espécie de intervenção. Com isso, a secretaria passou a administrar o final do ano letivo, pois não havia como transferir todos os alunos para outras escolas. A prefeitura acabou ingressando na Justiça do Trabalho para realizar os pagamentos diretamente para as trabalhadoras.

Silveira explicou que os pagamentos ocorreram em outubro e novembro, mas os 23 dias de dezembro ainda não foram pagos. Ele atribui a entidade responsável pela escola o problema, pois ela não estaria fornecendo “documentos hábeis” que permitam ao poder público realizar a quitação dos salários com segurança. O caso, segundo ele, será resolvido nos próximos dias.