Prefeitura engajada na campanha “Eu sou brasileiro solidário”

Ação foi ressaltada durante reunião com delegada adjunta da Receita Federal em Porto Alegre, Anelise Porn

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí reforçou seu apoio e participação nas ações que têm por objetivo conscientizar as pessoas para a importância das doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Municipal do Idoso), dedutível do Imposto de Renda (IR), tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Durante reunião com a delegada adjunta da Receita Federal em Porto Alegre e representante regional de Cidadania Fiscal, Anelise Porn, na última sexta-feira (16), a chefe de gabinete Mari Leia Bastiani, em nome do prefeito Luiz Zaffalon, ressaltou o comprometimento da prefeitura com a campanha “Eu sou brasileiro solidário”.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Patrícia Dias, destacou a relevância dessas doações, que ajudam a viabilizar importantes projetos sociais voltados a adolescentes, idosos, culturais e desportivos, entidades ligadas a pessoas com deficiência e de apoio à atenção oncológica. Anelise, que já atuou na agência da Receita em Gravataí, explica que também é possível destinar mais 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e outros 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

A presidente CMDCA lembrou de melhorias resultantes da destinação do IR na infraestrutura de instituições e, consequentemente, na qualificação do atendimento oferecido. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) teve a fachada do prédio revitalizada com recursos resultantes dessa doação, e a Fundação Casa dos Sonhos conseguiu reformar o laboratório de informática, comprar equipamentos para modernizar e melhor atender o público.

Mari Léia acentuou a importância das doações, acrescentando que quanto mais pessoas doarem mais entidades serão beneficiadas. “Um prédio com boa estrutura colabora para a educação de crianças e adolescentes. São aspectos capazes de ajudá-los, inclusive, no mercado de trabalho, a partir da integração em programas como Menor Aprendiz”, afirmou Patrícia.

COMO DOAR

• A doação pode ser feita em qualquer mês do ano, mas somente poderá ser deduzida do Imposto de Renda Devido, referente ao ano-calendário em que a doação ocorrer, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, realizada no ano seguinte.
• O limite para dedução no Imposto de Renda Devido das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente é de 6% para pessoas físicas. As deduções não prejudicam as demais a que o contribuinte tem direito como: despesas médicas, educação, dependentes, pensão alimentícia e outras. Esse incentivo fiscal é concedido somente às pessoas físicas que utilizem o formulário completo na Declaração de Ajuste Anual.
• Para as pessoas jurídicas a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda Devido em cada período de apuração, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Dessa forma, a possibilidade de doação fica assim:
• Pessoas Físicas – declaração completa
  Até 30 de dez – 6% do imposto devido – pode escolher o destinatário. O recurso vai direto para a conta do FunCriança e a entidade capta através de projeto;
  Até 30 de abril – 3% do imposto devido – a destinação vai para a receita Federal que depois transfere para o FunCriança de Gravataí;
  Pessoa jurídica – 1% do imposto de renda devido, declarado pelo Lucro Real.
• Converse com seu contador e faça sua doação para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravataí.

Banco do Brasil
Agência: 0883-4 – Conta: 600369
CNPJ: 14.762.656/0001-07

Para mais informações, você pode entrar em contato com o CMDCA no e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 99344.7920 e (51) 98565.5608.