Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre o pagamento de CCs exonerados
Como muitos CCs pediram exoneração, secretarias não tinham recursos para o pagamento das rescisões
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha emitiu uma nota de esclarecimento sobre o não pagamento da totalidade dos cargos em comissão que foram exonerados ou que pediram exoneração depois da revolta dos vereadores contra o prefeito Cristian Wasem. No último dia 14, um grupo de CCs realizou um protesto na frente da Prefeitura. Confira, abaixo, as explicações da Prefeitura.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prefeitura de Cachoeirinha
Não procede a informação de que 110 servidores comissionados teriam sido desligados sem o pagamento de suas rescisões
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha esclarece que não procede a informação de que 110 servidores comissionados teriam sido desligados sem o pagamento de suas rescisões. Os dados oficiais demonstram que, em 24 de outubro, foram exonerados 39 cargos comissionados por decisão administrativa. Já em 28 de outubro, 51 servidores comissionados solicitaram exoneração por iniciativa própria. O total real é de 90 desligamentos, e não 110, como informado em redes sociais.
É fundamental destacar essa diferença, pois boa parte dos desligamentos ocorreu por pedido dos próprios servidores, o que altera de forma significativa a narrativa apresentada.
Sobre os pagamentos, a Administração reforça que todos os trâmites estão sendo executados dentro das normas legais. As rescisões variam conforme tempo de serviço, férias acumuladas, diferenças salariais e outros fatores, e muitas delas não estavam previstas no orçamento das secretarias de origem. As pastas com disponibilidade financeira tiveram seus processos encaminhados de imediato para pagamento, já sob análise da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Para as que não possuíam recursos, a Secretaria Municipal de Administração (SMAD) emitiu memorandos indicando os valores necessários e solicitando suplementação orçamentária. As liberações estão ocorrendo ao longo da semana, permitindo que os pagamentos avancem gradualmente conforme aprovação.
Eventuais prazos adicionais decorreram da necessidade de ajustar os registros de ponto de diversos servidores, que apresentavam faltas, batidas ausentes ou horas negativas. Esses ajustes são obrigatórios por lei para garantir o cálculo correto das rescisões, evitando pagamentos indevidos ou acima do valor devido. É importante esclarecer que pagamentos a maior poderiam resultar em prejuízo ao erário e até responsabilizar o prefeito por irregularidades.
Todos os atos estão registrados no sistema, sem qualquer paralisação. Após a regularização dos pontos, a SMAD calcula as rescisões e envia ao Departamento de Orçamento, que verifica a disponibilidade financeira. As secretarias com saldo já tiveram os pagamentos encaminhados, enquanto as demais seguem o fluxo normal de suplementação.
Portanto, não há atraso injustificado, omissão ou paralisação administrativa. A afirmação de que haveria servidores há 60 dias sem pagamento não condiz com os registros oficiais.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade dos atos administrativos.
Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura de Cachoeirinha
