Prefeitura obriga retorno ao trabalho e vai até demitir quem não se vacinou - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Regras valem a partir de segunda - Foto: Roque Lopes/Arquivo

Prefeitura obriga retorno ao trabalho e vai até demitir quem não se vacinou

Decreto com as regras foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10)

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Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha publicou o decreto 7210/21 no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) determinando o retorno ao trabalho presencial dos servidores que estavam afastados em virtude de estarem enquadrados no grupo de risco, por doença e ou idade, em razão do novo coronavírus, independente da faixa etária e comorbidade, desde que já tenham sido contemplados com a 2ª dose da vacina conforme previsto no Plano Nacional de Vacinação.

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Para todos os demais servidores, estagiários, cargos em comissão e funcionários de empresas terceirizadas, que ainda não receberam a segunda dose em virtude de não estarem dentro do prazo, será exigida a comprovação da aplicação da primeira dose.

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“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID19 caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores, bem como a demissão para cargos de confiança, estágios e prestadores de serviços”, estabelece o decreto.

As regras não se aplicam às gestantes, aos que apresentarem histórico de hipersensibilidade ao princípio ativo, ou a qualquer dos excipientes da vacina contra a covid-1, bem como os de reação anafilática. É necessário, contudo, apresentar laudo médico comprovando a condição.

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Caberá ao departamento de pessoal de cada secretaria receber os comprovantes de vacinação e laudos médicos e fazer o encaminhamento de uma cópia à secretaria de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas. Já as empresas terceirizadas deverão enviar os comprovantes aos gestores de cada contrato, sempre fazendo a atualização quando houver substituição de funcionários. O prazo para que as determinações sejam cumpridas é de 15 dias.

“A apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 não elimina a obrigatoriedade das medidas de proteção a serem seguidas, como higienização constante das mãos, disponibilização de álcool gel, garantia da ventilação natural no ambiente e aferição da temperatura dos funcionários ao longo do expediente.” O uso de máscara continua sendo obrigatório. Para conferir o decreto no Diário Oficial, clique aqui.

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