Prefeitura decreta emergência na limpeza de escolas devido a processo

Contrato com empresa que presta serviço de limpeza e higienização não pode ser renovado por recomendação do Ministério Público de Contas

Cachoeirinha – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possível irregularidade no pregão eletrônico que teve a empresa Lions Serviços Inteligentes Ltda como vencedora para o fornecimento e gerenciamento de mão de obra para limpeza e higienização de escolas municipais. A empresa J.V.S. Comercial EIRELI fez uma representação em abril do ano passado depois de ter sido desclassificada do certame no dia 31 de março. O pregoeiro adotou a medida por considerar a proposta da empresa inexequível, ou seja, ela não teria condições de prestar o serviço.

A proposta, conforme sustenta a J.V.S, era R$ 317 mil mais barata que a da vencedora e este seria o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. Nas suas explicações apresentadas no processo, o pregoeiro, que é funcionário concursado e atua na função desde 2017, argumentou que tomou a decisão com base em experiências anteriores em contratos de limpeza. As empresas não conseguiram cumprir com os contratos, obrigando a prefeitura a ingressar na Justiça do Trabalho para efetuar o pagamento diretamente aos funcionários, que não vinham recebendo seus salários.

O processo ainda não tem uma decisão final. O Ministério Público de Contas (MPC) deu um parecer recomendando que a prefeitura não renove o contrato e um aditivo com a Lions, cujos vencimentos acontecem no dia 18 de abril. Sem haver tempo suficiente para a realização de uma nova licitação, o prefeito Cristian Wasem decretou nesta terça-feira (21) situação de emergência para contratar uma nova empresa sem licitação por um período de 60 dias, garantindo a limpeza e higienização das escolas.

O MPC ainda recomentou que em novas licitações a prefeitura deve evitar desclassificar empresas por entendimento do pregoeiro de que ela não terá condições de cumprir o contrato. O parecer ainda diz que deve ser apurado o possível prejuízo aos cofres públicos, que deverá ser ressarcido pelo pregoeiro. O conselheiro Renato Azeredo, relator do processo, ainda não emitiu o seu despacho final.