Prefeitura decide liberar o comércio contrariando regras do Estado - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Novas regras ficam entre as bandeiras vermelha e laranja - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Prefeitura decide liberar o comércio contrariando regras do Estado

Prefeito fez o anúncio na manhã desta terça-feira (4) depois de atualizar os dados da Covid-19 na cidade. Já são 1,3 mil casos confirmados e mais dois óbitos

Cachoeirinha – O comércio de Cachoeirinha e outros serviços não essenciais poderão retomar suas atividades, mas não dentro do que era antes da pandemia. Contrariando regras do Governo do Estado e seguindo o exemplo de Esteio e Novo Hamburgo, o prefeito Miki Breier anunciou uma flexibilização nas medidas do Distanciamento Controlado.

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Cachoeirinha, assim como os demais municípios da região, está na bandeira vermelha. No decreto que a Prefeitura deverá publicar ainda nesta terça no Diário Oficial do Município serão estabelecidas as normas que devem ser seguidas. Pela manhã, Miki anunciou que o comércio poderá operar com 50% da sua capacidade. No final da tarde, o prefeito explicou à reportagem que as normas seguirão as da bandeira laranja, podendo acontecer alguma diferença em alguns pontos.

Segundo Miki, Cachoeirinha tem o menor índice de letalidade da região – mortes por 100 mil habitantes – e um hospital de campanha com oito UTIs e leitos de enfermaria suficientes para atender a demanda de casos.

Na live, o prefeito argumentou que o debate em torno da flexibilização vem ocorrendo há alguns dia. “Esse é um debate regional, do Estado, nós entramos com recurso … este é o momento de cobrar responsabilidade social e pedir aos empreendedores que nos ajudem a cuidar. O pessoal tem que usar máscara, manter o distanciamento, higienizar as mãos, ter álcool gel por perto… A gente precisa trabalhar, as pessoas precisam do seu sustento e a gente está lançando o decreto com essas regras de no máximo 50% da capacidade, assim como as igrejas e templos”, disse.

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O vice-prefeito Maurício Medeiros participou da live e pontuou que não vai ocorrer uma liberação sem critérios. “Não é liberar geral. Terá controle. Não podemos mais penalizar as pessoas que têm seus aluguéis, as dívidas chegando e que não conseguem pagar seus compromissos. O que a gente solicita é que nos ajudem. A gente vai flexibilizar um pouquinho e amanhã pode voltar tudo ao normal. O que a gente pede aos comerciantes é que, com todo o cuidado, abram suas portas e controlem bem seus clientes”, disse. Até a publicação desta matéria, o decreto municipal com as regras não havia sido publicado.

Miki, na abertura da live, atualizou os casos de Covid em Cachoeirinha. Já são 1,3 mil casos e mais dois óbitos foram registrados. Um homem de 66 anos e uma mulher com a mesma idade, que estavam internados em Porto Alegre, perderam a vida. A cidade já tem 951 pessoas recuperadas. Sobre o hospital de campanha, nesta segunda foram atendidos 55 atendimentos de pessoas com sintomas gripais e Covid.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em nota enviada ao Correio do Povo sobre o caso de Esteio, informou que o Decreto Estadual nº 55.240/20, que implementou o modelo de Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul, tem aplicação integral em todo o território do Estado e não permite iniciativas de protocolos municipais ou regionais que contrariem ou abrandem as limitações nele contidas. Nesse sentido, o art. 47 do decreto suspende a eficácia de quaisquer determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas no regramento estadual. “É importante frisar, também, que constitui crime infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme estabelece o art. 268 do Código Penal.” Isto também vale para Cachoeirinha.

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