Prefeitura de Gravataí se organiza para receber recursos da Lei Aldir Blanc
Cabe ao executivo municipal distribuir o montante para editais e prêmios, bem como efetivar o auxílio para espaços culturais e artísticos
Gravataí – A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), desde março trabalha na aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, (Lei Federal nº 14.017), sancionada no dia 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de pagamento de auxílio aos trabalhadores, subsídios para manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais.
As prefeituras têm o encargo de distribuir o montante para editais e prêmios, bem como efetivar o auxílio para espaços culturais e artísticos. “É um momento histórico e devemos unir esforços. A Lei, embora Federal precisará de regulamentação em âmbito municipal e a SMCEL está envolvida nesse planejamento, organizando-se agora para entender os critérios para recebimento e manejo dos recursos”, explicou o secretária municipal da pasta, Fernanda Fraga
Comissão Especial
A SMCEL criou a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura com a finalidade de regrar e operacionalizar as estratégias necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos, participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do município, entre o planejamento e o acompanhamento das ações referentes à aplicação da Lei.
Eleição da Comissão
No dia 06 de julho, houve reunião entre os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural de Gravataí para um debate sobre a Lei Nº 14.017/2020, que trata sobre o repasse de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões) para Estados e Municípios, na qual está prevista para Gravataí o repasse de, aproximadamente, R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Nesta oportunidade, foram eleitos representantes da sociedade civil para compor a comissão de elaboração e análise dos editais e projetos.
Cadastro
A SMCEL ressalta a importância para o cadastramento de todos os artistas e espaços artísticos e culturais da cidade. O cadastramento, que será em breve disponibilizado, de acordo com a lei, têm o encargo de distribuir o montante para editais e prêmios, bem como efetivar o auxílio para espaços culturais e artísticos visa também conhecer e mapear informações sobre as atividades culturais do município, bem como mapear profissionais de arte e trabalhadores da cultura para avaliação de políticas públicas para o setor.planejamento e o acompanhamento das ações referentes à aplicação da Lei.