Prefeitura de Cachoeirinha qualifica editais e fortalece critérios para melhorar as licitações

Cachoeirinha – As licitações são o principal instrumento utilizado pelo poder público para contratar serviços e adquirir produtos, sempre seguindo regras estabelecidas por lei. Em Cachoeirinha, a Prefeitura tem avançado na qualificação dos editais e no aprimoramento dos critérios técnicos dos processos licitatórios, com foco em planejamento, transparência e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Todos os processos de contratação seguem a Lei Federal nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que unificou e modernizou normas anteriormente existentes. A legislação estabelece procedimentos claros e objetivos, garantindo isonomia entre as empresas participantes e segurança jurídica para a Administração Pública.

Como funciona a licitação

De forma geral, a licitação é o processo obrigatório para que órgãos públicos possam contratar empresas. “A modalidade mais utilizada pela Prefeitura é o pregão eletrônico, indicado para a aquisição de bens e serviços comuns. Já obras e serviços de engenharia mais complexos são realizados por meio de concorrência, conforme determina a lei”, explica Eraldo Veronezi Álvares Junior, superintendente de compras e licitações da Secretaria Municipal de Administração (SMAD).

Há ainda a possibilidade de dispensa de licitação, aplicada apenas em situações específicas e devidamente justificadas, como casos de emergência ou contratações de baixo valor. Mesmo nesses casos, o processo segue critérios técnicos e legais, com ampla documentação e transparência.

Planejamento e organização desde a origem da demanda

Um dos principais avanços trazidos pela nova legislação é a exigência de maior planejamento. “Hoje, os processos de compras começam nas próprias secretarias, que elaboram documentos como o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. Esses instrumentos servem para justificar a necessidade da contratação, definir a melhor solução e especificar, de forma clara, o que será adquirido ou contratado”, diz a secretária Cristiana Mesquita.

Além disso, a lei determina a segregação de funções, ou seja, cada etapa do processo é realizada por servidores diferentes. Quem elabora os estudos iniciais não participa da fase de contratação, o que garante mais isenção, controle e segurança em todas as decisões.

Mais critérios além do menor preço

Outro ponto importante é que a escolha da empresa vencedora não se baseia apenas no menor preço. A legislação permite que a Administração leve em conta critérios como qualidade, capacidade técnica, saúde financeira da empresa, experiência comprovada e viabilidade da proposta.

“Isso significa que, sempre que devidamente justificado no edital, a Prefeitura pode optar por uma proposta que ofereça mais segurança, melhor qualidade ou maior capacidade de execução, assegurando que o serviço contratado seja efetivamente entregue à população”, acrescenta Eraldo.

Por que empresas não podem ser proibidas de participar

Um questionamento comum da população é por que empresas que já prestaram serviços considerados insatisfatórios no passado continuam podendo participar de novas licitações. A explicação é simples: a lei não permite que uma empresa seja impedida de participar apenas por avaliações subjetivas ou experiências anteriores.

O superintendente de compras explica que somente empresas que estejam legalmente impedidas, por meio de sanções formais aplicadas por órgãos públicos, podem ser excluídas dos processos. “Essa regra garante igualdade de condições entre os concorrentes e evita decisões arbitrárias. O que mudou, no entanto, é o rigor dos critérios técnicos e da fiscalização, que hoje são mais detalhados e exigentes”.

Processos digitais e transparência total

Atualmente, todos os processos de compras da Prefeitura de Cachoeirinha são digitais e totalmente rastreáveis. Cada etapa fica registrada em sistema, permitindo o acompanhamento por qualquer cidadão, além da fiscalização permanente dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas.

As licitações também são publicadas em canais oficiais, como o Diário Oficial e portais públicos de compras, ampliando o acesso à informação e garantindo transparência em todas as fases do processo.

Capacitação constante dos servidores

Para acompanhar as mudanças trazidas pela nova lei, os servidores envolvidos nos processos de compras passam por capacitações frequentes e atualizações constantes. “A Prefeitura também promove treinamentos internos e atua de forma integrada com as secretarias, alinhando procedimentos e fortalecendo o planejamento. O objetivo é garantir que todos os setores estejam preparados para aplicar corretamente a legislação, utilizar novas ferramentas e adotar boas práticas na gestão dos recursos públicos”, afirma a secretária Cristiana.

Com planejamento, critérios técnicos mais rigorosos e processos transparentes, a Prefeitura de Cachoeirinha reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência e a correta aplicação do dinheiro público, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Como acompanhar

Para saber quais licitações estão em andamento e acompanhar sua evolução, basta acessar o site https://cachoeirinha.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1
Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected].