CACHOEIRINHA

Prefeitura convida a população para audiência pública

Em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar Federal 101/2000 e o Art. 3.º da Lei n.º 2133/2002, a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, vem convidar a Comunidade a participar de Audiência Pública para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre do ano de 2017 (set-out-nov-dez) a ser realizada pelo Poder Executivo junto a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Externo e Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara Municipal de Vereadores.

Na oportunidade também será disponibilizado para avaliação o Relatório de Cumprimento de Metas dos Programas de Governo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, evidenciando o que foi planejado com o executado, no atendimento ao §2º, do art. 11 da Lei 4212/2016.

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A Audiência acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Manatá, n.º 565, Bairro Jardim Colinas, no dia 28 de fevereiro de 2018, com inicio às 17h.

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