Prefeitura confirma pagamento de mais de R$ 5 milhões em precatórios trabalhistas
O prefeito Marco Alba, acompanhado do procurador geral do município Jean Pierry Torman e do secretário Municipal da Fazenda Davi Keller Severgnini, esteve em audiência nesta segunda-feira (20) com o juiz Luis Henrique Bisso Tatsch do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.
Na ocasião, o Prefeito confirmou o pagamento de R$ 5,1 milhões referentes a títulos de precatórios de trabalhadores regidos pela CLT. “Estes valores já se encontram depositados em conta específica da Justiça do Trabalho e estão, portanto, com pagamento assegurado. Nossa gestão sempre trabalhou com seriedade, transparência e respeito com os recursos públicos. Seguimos honrando com nossos compromissos financeiros e fazendo aquilo que é justo”, afirmou o prefeito Marco Alba.
“Ao longo dos últimos três anos e meio já pagamos cerca de R$ 20,5 milhões em precatórios trabalhistas”, completou Marco Alba lembrando que a atual administração já quitou o equivalente a outros R$ 150 milhões em dívidas oriundas de outras gestões.
De acordo com o procurador Jean Torman, “precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Gravataí possui dívidas enormes de precatórios e com muito esforço e sacrifício estamos regularizando esses títulos”, informou o procurador.
Já o secretário municipal da Fazenda Davi Keller Severgnini compartilhou que; “além destes pagamentos na Justiça do Trabalho, o município já aportou recursos para precatórios na Justiça Estadual e pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) perante o Judiciário, o que representa anualmente um desembolso de cerca de R$ 2 milhões”.
Ainda, durante o acordo celebrado entre as partes, também ficou garantida a destinação de recursos ainda este ano para dar continuidade aos pagamentos de precatórios trabalhistas.