CACHOEIRINHA

Prefeitura cancela o contrato dos contêineres de lixo

Prorrogação não é mais possível. Prefeitura tentou fazer uma Parceria Público-Privada no ano passado, mas Tribunal de Contas suspendeu a concessão administrativa depois de denúncia de uma empresa

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha cancelou unilateralmente o contrato da coleta automatizada de lixo com a utilização de contêineres. O contrato havia sido prorrogado até que fosse realizada uma nova licitação. A Prefeitura abriu uma concorrência pública para uma Parceria Público-Privada no ano passado, mas ele foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O edital chegou a ser impugnado pelas empresas Conesul Soluções Ambientais, atual prestadora do serviço, e pela Litucera Limpeza e Engenharia.

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Ambas alegaram falhas no procedimento e as impugnações foram indeferidas pela Comissão de Licitações. A Litucera acabou formulando uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado alegando que a PPP afrontaria Leis Federais e até a Constituição. O conselheiro do TCE, Estilac Xavier, suspendeu a continuidade da PPP até que fossem prestados esclarecimentos por parte da Prefeitura.

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A empresa Conesul Soluções Ambientais venceu a licitação para a coleta automatizada em Cachoeirinha em 2013 no Governo Vicente Pires. O contrato começou a ser cumprido em 10 de abril de 2014 com a distribuição de 900 contêineres pelas principais ruas da cidade.

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O contrato tinha como prazo 12 meses e desde 2014 passou a ser prorrogado por iguais períodos. A última prorrogação aconteceu no dia 10 de abril deste ano sendo válido por um ano ou até a finalização da PPP.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial, esta nova prorrogação foi realizada com base na tramitação da nova concorrência pública. Como ela foi suspensa pelo TCE, o alongamento no prazo ficou sem “lastro jurídico”.

A Prefeitura tentou notificar a empresa sobre o cancelamento. Servidores estiveram na sede da Conesul em Porto Alegre e a encontraram fechada. Logo em seguida foram até outro endereço, este em Canoas, mas o funcionário que recebeu a equipe se negou em assinar o aviso para que os contêineres sejam recolhidos em até 30 dias.

Sem conseguir informar oficialmente a empresa para que encerre os serviços, a Prefeitura publicou no final do dia desta quinta-feira (29) um edital em edição extra do Diário Oficial do Município dando ciência sobre o fim das atividades.

Os contêineres sempre foram objeto de polêmica na cidade. Em diversos pontos a população joga lixo no entorno deles e por vezes a empresa não faz o recolhimento devido a atrasos no pagamento por parte da Prefeitura. Há ainda um levantamento do Governo atual que aponta que o serviço é mais caro que a coleta tradicional.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Brinaldo Mesquita, a população não ficará sem a coleta de lixo e o cancelamento do atual contrato ocorreu porque a prorrogação não é mais possível.

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