Prefeitura atrasa pagamento de exonerados e Câmara vai mudar Lei Orgânica - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Martini fez críticas ao não pagamento - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Prefeitura atrasa pagamento de exonerados e Câmara vai mudar Lei Orgânica

CCs indicados por vereadores que apoiaram a denúncia com pedido de cassação foram demitidos e ainda não receberam a rescisão, segundo Martini

Cachoeirinha – Os CCs indicados por vereadores que apoiaram o movimento que tenta cassar os mandatos do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros, e que foram exonerados logo após a aceitação da denúncia, ainda não teriam recebido as rescisões trabalhistas.

O vereador Nelson Martini usou a Tribuna da Câmara na última terça-feira (11) para criticar o governo e afirmou que ele estaria agindo de forma vingativa. “Os gestores municipais estão com muito ódio no coração porque exoneraram algumas pessoas que foram dedicadíssimas ao governo por uma questão que alguns vereadores solicitaram que fosse averiguados alguns fatos. Estão deixando alguns (sem receber) como vingança. E vingança não é bom para ninguém”, disse.

Os exonerados, conforme destacou o parlamentar, trabalharam muito durante a campanha eleitoral, apresentando seus amigos ao então candidato a prefeito, Miki Breier, e seguiram trabalhando quando iniciou a nova gestão.

“Não ficaram em casa dormindo. Trabalharam. Então, eu acho que devemos entrar com uma ação cautelar de bloqueio das contas (da Prefeitura)”, sugeriu Martini, salientando que o caso também deveria ser levado ao Ministério Público. “Como é que os que entraram depois já receberam? Se não tivessem pago ninguém teriam argumentos de não ter dinheiro”, criticou.

Diante do ocorrido, a mesa diretora da Câmara, formada por vereadores que também foram favoráveis à denúncia contra o prefeito e vice, decidiu mudar a Lei Orgânica do município. Segundo o presidente Fernando Medeiros explicou na última sessão, será apresentada uma emenda estipulando um prazo máximo de 20 dias para o prefeito pagar as rescisões de exonerados.

As bancadas deverão indicar um representante para ser criada uma comissão especial para tratar da alteração. O projeto de emenda precisará ser aprovada por 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 votos, em duas sessões realizadas com um intervalo mínimo de 10 dias.

Metade dos exonerados já recebeu

A secretária de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Aline Mello Lima, disse ao oreporter.net nesta sexta-feira (14) que não há nenhum atraso intencional nos pagamentos. “Eles estão sendo feitos à medida que os cálculos estão sendo concluídos”, disse.

Segundo Aline, há somente uma contadora responsável por fazer os cálculos e as exonerações coincidiram com o período da folha de pagamento.

“Os cálculos são feitos e encaminhados para a secretaria da Fazenda. Lá, os pagamentos são programados conforme a disponibilidade de recursos”.

Aline estimou que até hoje cerca de 50% dos demitidos já receberam as rescisões compostas dos dias trabalhados, férias e 13º proporcionais.

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