PPCI on-line: facilidade para formalizar empresas no município
Os empreendedores que desejam formalizar as atividades comerciais podem contar com a facilidade de solicitar o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI pela internet. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Smdet, é parceira do Corpo de Bombeiros do município com orientações aos comerciantes durante a requisição do documento a fim de contribuir com a formalização dos empreendimentos na cidade.
De acordo com a Smdet, o PPCI é um documento essencial para concessão do alvará de localização e funcionamento comercial. A solicitação pela internet contribui com a agilidade do processo. A Secretaria ainda ressalta que é importante o empreendedor, antes da finalização do contrato de locação, ao definir a área de desempenho da atividade consultar se a construção é regular dentro do município. Para isso, é necessário verificar se o imóvel possui o habite-se, documento de autorização dado por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado para aquele fim.
O sistema informatizado permite ao empreendedor realizar a solicitação por meio do link www.cbm.rs.gov.br. No portal basta acessar a aba “Segurança Contra Incêndio” e o item “SISBOM-MSCI. Após, seguir as instruções. É importante ressaltar que a emissão on-line do documento tem a mesma validação legal.
Para solicitar o alvará pelo portal para a edificaçãoa ser implantada o empreendimento deve ter até 750m², no máximo três pavimentos, ser de risco baixo ou médio e com menos de 521kg de GLP (gás liquefeito de petróleo).
No município são cerca de cem solicitações mensais do PPCI. “Diante disso, cerca de 70% das edificações do município podem encaminhar seu PPCI na forma simplificada pela internet”, analisa o capitão Daniel Moreno, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Gravataí. Moreno ainda ressalta que o alvará pode ser impresso sem o deslocamento até a corporação. “Com menos de uma semana até a concessão do alvará, o documento vai assinado eletronicamente e o proprietário poderá imprimir o alvará em seu estabelecimento ou residência, não necessitando o comparecimento até o Corpo de Bombeiros Militar em nenhum momento”, finaliza. (Imprensa/PMG)