Porto Alegre poderá ter pedágio para carros de fora da cidade

Esta é uma das medidas de um pacote com cinco projetos para reduzir o valor da passagens de ônibus na capital para R$ 2,00

Porto Alegre – Moradores de Cachoeirinha, Gravataí e de qualquer outro município que ingressar em Porto Alegre de carro poderá ter que pagar um pedágio de R$ 4,70 por dia. Esta é apenas uma das medidas do Governo Marchezan que integram o pacote Transporte Cidadão com cinco projeto enviados para a Câmara de Vereadores, com pedido de convocação de Sessão Extraordinária.

O objetivo é reduzir o valor da passagem de ônibus para R$ 2,00 para usuários comuns, oferecer passe livre para trabalhadores e cobrar apenas R$ 1,00 de estudantes. Somente com o pedágio, o impacto na redução da tarifa seria de R$ 0,50.

Além do pedágio para “estrangeiros”, que seria cobrado através de uma fatura a ser enviada para o endereço do proprietário do carro depois de as placas serem lidas por um sistema de câmeras, o pacote prevê a cobrança de uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado por motoristas de aplicativos. Esta tarifa impactaria em R$ 0,70 no preço da passagem.

Atualmente, a passagem em Porto Alegre é de R$ 4,70. Este valor só não é mais alto porque desde 2017 a prefeitura adota uma série de medidas, como a racionalização das linhas de ônibus, que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Destacam-se também a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem, que evitou que mais R$ 0,25 fossem somados, e a adequação da isenção para idosos à legislação federal, o que impediu um aumento extra de R$ 0,05. Na última semana, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) enviou pedido à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para reajustar a tarifa em R$ 0,50, o que elevaria o valor a R$ 5,20.

Confira os projetos:

1 – Fim da taxa da CCT – Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

2 – Tarifa de uso do sistema viário – Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

3 – Tarifa de congestionamento – O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50. A cobrança ocorreria somente em dias úteis.

4 – Redução gradual de cobradores  – A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.

5 – Taxa de mobilidade urbana – Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital. Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.