Polícia Civil prende em flagrante responsável por farmácia em Gravataí
Ela foi presa durante uma ação para coibir os crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo
Gravataí – Os policiais civis de Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), na manhã de quarta-feira (29), realizaram uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizando uma Farmácia e cumprindo mandado de busca e apreensão em uma residência, no bairro Padre Réus, em Gravataí. Conforme informações da DECON, o objetivo da ação foi coibir crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, resultando na prisão de uma mulher pela posse de substâncias controladas de procedência ignorada e em desacordo com a legislação vigente.
Na ação, os agentes públicos constataram que a pessoa responsável pela farmácia fiscalizada armazenava em sua própria residência, alvo do mandado, diversos medicamentos em desacordo com as prescrições legais, como psicotrópicos e outros sujeitos a controle especial nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, além de antibióticos, cuja venda é sujeita à RDC 471/21. Segundo a Polícia Civil, importante salientar que os medicamentos descritos na mencionada Portaria 344/98 são considerados drogas, segundo o artigo 66 da Lei 11.343/2006. O cumprimento da busca e consecutiva prisão em flagrante confirmaram teor da denúncia oriunda do CRF/RS, de que substâncias psicotrópicas e sujeitas a controle especial eram armazenadas irregularmente e comercializadas sem a retenção de receita médica na residência dos proprietários da drogaria.
Os produtos eram armazenados em desacordo com prescrição legal, pois não estavam devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além disso, no local não se encontravam notas fiscais ou receitas dos produtos, não possuindo comprovação de procedência e rastreabilidade.
Segundo o Delegado Alexandre Fleck, a ação tem por objetivo coibir que remédios falsificados, adulterados e sem procedência, ou seja, impróprios para o consumo, sejam vendidos para a população. No caso específico, cabe observar que a venda desses medicamentos sem a apresentação da necessária prescrição médica ocasiona sérios riscos a saúde desses consumidores, sobretudo, a utilização de remédios controlados.
A mulher presa durante a ação foi conduzida à Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC) para a confecção do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e posterior encaminhamento ao sistema prisional.
