Polícia Civil deflagra Operação Combustível Legal em Cachoeirinha
A ação ocorreu em um posto de combustíveis situado na Avenida Frederico Augusto Ritter
Cachoeirinha – A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), coordenada pelo Delegado Joel Wagner, realizou, na manhã desta quinta-feira (28), ação conjunta com o PROCON de Cachoeirinha, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para coibir fraudes em bombas e testar a qualidade dos combustíveis naquela cidade.
A ação ocorreu em um posto de combustíveis situado na Avenida Frederico Augusto Ritter, em Cachoeirinha, oportunidade em que os fiscais da ANP e do INMETRO vistoriaram as bombas e testaram a qualidade dos combustíveis, nada sendo apurado quanto a crimes contra as relações de consumo, apenas irregularidades administrativas.
A ANP expediu Auto de Infração porque o posto de combustíveis não possuía o equipamento proveta de vidro de 100 ml necessário para a realização da análise de combustíveis, o que impossibilita a realização de exames por ocasião do recebimento de combustíveis e a prestação de informações ao consumidor.
O INMETRO constatou que a verificação volumétrica estava correta, porém os agentes públicos verificaram indícios de que o lacre que dá acesso à regulagem da vazão de combustível nos bicos estaria violado (frouxo), permitindo o acesso ao mecanismo que regula a quantidade de vazão de combustível, motivo pelo qual a bomba foi interditada e o estabelecimento comercial submetido a sanções administrativas.
Segundo o Delegado Joel Wagner, a fraude em bombas de combustíveis significa que o consumidor está pagando por uma quantidade do produto maior do que a que realmente foi colocada em seu veículo. Ainda, a má qualidade do combustível pode afetar desempenho e mecânica dos veículos. Assim, Operação Combustível Legal permite que o consumidor adquira combustível de qualidade e que seja compatível com todas as normas previstas em lei.


