Polêmica: prefeitura cria novo Conselho da Saúde e adia Conferência

Conferência Municipal da Saúde iria ocorrer no último sábado e foi transferida

Cachoeirinha – Na semana em que ocorreria a 9ª Conferência Municipal de Cachoeirinha, o prefeito Cristian Wasem assinou um decreto instituindo um novo Conselho Municipal de Saúde e a atividade, que estava marcava para o último sábado (11), foi transferida para o dia 25. O ato, na prática, destituiu o atual conselho presidido pela representante da Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí, Vera Sarmento, que foi candidata a vice-prefeita em 2020 pelo PC do B na chapa formada com o PT.

“O Conselho de Saúde de Cachoeirinha repudia esse ato de total descaso com o órgão e desde já reafirma seu compromisso de sempre com a participação popular e autonomia do Conselho que é por lei um órgão autônomo, sem nenhum vínculo com a gestão e esses ataques à democracia e ao exercício da cidadania é pq este conselho é um dos mais atuantes no município”, escreveu Vera em sua rede social.

O vereador do PT, David Almansa, também criticou o prefeito: “A estratégia de Cristian é aparelhar o conselho com pessoas aliadas ao governo. Como um gestor autoritário, destitui a presidente do Conselho, eleita por unanimidade entre seus pares … O decreto de Cristian e Bianca incluiu entidades que não tem assento no CMS, todas vinculadas ao governo. Uma ação judicial está em andamento.”

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, esteve em Cachoerinha com representante do Conselho Estadual. “O controle social em Cachoeirinha precisa ser respeitado. Essa não é a primeira vez que acontece no país tentativa de intervenção, de intimidação contra quem fiscaliza o trabalho da gestão. Nós precisamos manter a autonomia do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha. É isso que está em jogo. Então, nosso respaldo a Vera e à mesa diretora”, disse.

A prefeitura, através de nota, explica que o mandato do Conselho venceu em julho do ano passado. O decreto que fez a nomeação do conselho destituído tem no seu artigo 2º o seguinte texto: “O mandato dos membros deste Conselho será de 02 (dois) anos, facultada a recondução.” O prefeito Cristian Wasem estava como prefeito interino na época e como ocorreu um silêncio da prefeitura, o atual conselho entendeu que a renovação havia acontecido. Ainda não está definida a data a primeira reunião do novo Conselho e eleição da diretoria.

Confira a nota emitida pela prefeitura:

Nota sobre o Conselho Municipal de Saúde

A Prefeitura de Cachoeirinha vem a público se manifestar frente às recentes publicações que foram divulgadas nas redes sociais sobre o Decreto nº 7683/2023, o qual regulamentou o art. 3º da Lei nº 2894/2008 e nomeou membros do Conselho Municipal de Saúde.

A Secretaria de Governo desde o final do ano de 2022 está promovendo a revisão em todos os decretos de nomeação dos Conselhos Municipais, com objetivo de regularizar a situação documental dos mesmos e fomentar as políticas públicas de muitos desses fundamentais instrumentos de controle social.

Nesse importante trabalho restou detectado que o Conselho Municipal de Saúde estava com o mandato dos seus Conselheiros findado desde mês de julho de 2022, pois o Decreto que havia nomeado os Conselheiros (Decreto nº 6947/2020) é datado em 07/07/2020, tendo nomeado esse colegiado para um mandato de dois anos. Da mesma forma, a Presidência do Conselho restou eleita para um mandato de dois anos, em maio de 2020, não tendo sido encontrado documento com nova eleição em maio de 2022.

Diante disso, a SMG oficiou todas as entidades que eram membros do Conselho, conforme nominado no Decreto 6497/2020 para que indicassem seus representantes para a nomeação da plenária. Contudo, embora reiterado o documento para indicação de representantes, não se logrou êxito, permanecendo às Entidades sem qualquer manifestação.

Ante a ausência de interesse dessas Entidades, a SMG estendeu o convite para a participação no Conselho Municipal de Saúde para outras Entidades legalmente constituídas e do Município de Cachoeirinha, vez que algumas das Entidades que anteriormente compunham o Conselho são pertencentes ao Município de Gravataí.

Essa é a verdade dos fatos, sendo que o Município com esse trabalho de reorganização da documentação dos Conselhos, com o devido suporte jurídico que os mesmos merecem, busca o fortalecimento da população na formulação, implementação e controle das políticas públicas. 

Cabe salientar que o  conselho de saúde deve sempre manter suas atividades em consonância com a Legislação, em detrimento de qualquer viés político e/ou partidário, de modo manter sua autonomia e suas atividades de fiscalização e compromissos com a qualidade do serviço público.

Além disso, o Governo entende que deva ser proporcionado a todas Entidades, legalmente constituídas, a participação efetiva nos Conselhos Municipais, alterando a sistemática anteriormente adotada de escolha das mesmas instituições,   pois a mudança alcança benefícios de maior representatividade para toda sociedade.