Polêmica dos pardais: entenda o que está acontecendo - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
"Os estudos existem e esses vereadores estão ludibriando o povo", diz Tatiana - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Polêmica dos pardais: entenda o que está acontecendo

Vereadores da oposição denunciam irregularidades e Prefeitura nega que equipamentos não possuem estudos e vai publicá-los no seu site

Cachoeirinha – Os vereadores de oposição ao governo, Marco Barbosa, Jacqueline Ritter e Rubens Otávio, denunciaram esta semana possíveis irregularidades nos controladores de velocidade instalados em Cachoeirinha. A vereadora Jacqueline fez uma representação ao Ministério Público pedindo investigação sobre a falta de estudos para a definição dos locais, retirada de equipamentos e ainda a análise anual que seria necessária para ser decidido se os pardais devem ser mantidos ou retirados.

Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade, Joaquim Fortunato, os vereadores “querem achar furo para mostrar que são de oposição”. Ele garante que todos os estudos existem. A garantia também é dada pela diretora de Mobilidade, Tatiana Boazão. “Eles estão em busca de votos ludibriando o povo. Não há nenhuma irregularidade e temos todos os estudos. Vamos publicar tudo no site da Prefeitura, mesmo não sendo uma obrigação, para facilitar o acesso”, afirma.

Os três vereadores tentaram nos últimos dias ver os estudos, mas não conseguiram tanto na secretaria quanto na Junta Administrativa de Recursos de Trânsito (JARI). Marco Barbosa, Jacqueline e Rubens obtiveram uma certidão da JARI dando conta que o órgão não possui os estudos. O documento é assinado pela secretária Cristiane Becker.

Certidão da secretária da JARI informa que órgão não tem os estudos solicitados pelos vereadores

A resolução 396/11 do Conselho Nacional de Trânsito, no seu artigo 4º, define no parágrafo segundo que  “Para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constante no item A do Anexo I, que venham a comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento.”

Já o parágrafo 3º,  determina que “Para medir a eficácia dos medidores de velocidade do tipo fixo ou sempre que ocorrerem alterações nas variáveis constantes no estudo técnico, deve ser realizado novo estudo técnico que contemple, no mínimo, o modelo constante no item B do Anexo I, com periodicidade máxima de 12 (doze) meses.” Ainda no mesmo artigo, é especificado que os estudos devem estar disponíveis para consulta de qualquer cidadão no órgão de trânsito da cidade e também na JARI.

Tatiana Boazão explica que a JARI tem a cópia dos documentos e que talvez a secretária não tenha conhecimento. Na secretaria, informa, também há cópias. “Os vereadores estiveram lá em um dia no qual eu não estava. Os documentos estavam comigo”, afirma. Tatiana concorda que há dificuldade no acesso aos estudos e disse que iria providenciar a publicação deles na Internet.

Um repórter de uma rádio de Porto Alegre também tentou ter acesso e chegou a gravar uma servidora informando que não havia documentos no dia em que Tatiana estava em reunião. “Ele poderia ter informado o e-mail e nós teríamos enviado todos”, diz. O secretário Joaquim criticou o procedimento sensacionalista da rádio, até com gravação de áudio escondida. “Eles ouviram apenas o lado dos denunciantes e sequer nos procuraram para esclarecer o fato”, salientou.

Joaquim esclarece que os estudos passaram a ser uma exigência em 2011 com a publicação da resolução e em Cachoeirinha só foram instalados pardais em 2014. “Antes disso, não havia nenhum estudo porque não tinha pardal”, afirma.

Jacqueline fez representação no MP pedindo investigação – Foto: Divulgação

A vereadora Jacqueline argumenta que existem “várias coisas equivocadas que precisam ser investigadas”. Foi isso que a motivou a fazer a representação no MP. A retirada de um controlador do final da Papa João XXIII, por exemplo, para ser colocado na Frederico Ritter, na rua que dá acesso à Arena do Cruzeiro, um local onde aconteciam muitos acidentes, precisaria de dois estudos: o da retirada do equipamento da Papa e o da instalação na Ritter.

Sobre esse caso, Marco Barbosa acrescenta que os controladores antigos na Ritter eram de 50 km/h e o instalado é de 40 km/h. “Onde está o estudo definindo que teria que haver essa redução?”, questiona. O vereador destaca que esse caso em Cachoeirinha remete a indústria da multa.

“Tudo o que está acontecendo, se comprovada a inexistência desses estudos, pode ocasionar a nulidade da cobrança de todas as infrações. A aferição do Inmetro é outra coisa que precisamos saber se está sendo feita. A Prefeitura não tem nem engenheiro de tráfego. Quem assina esses estudos?”

Cidade tem 11 pontos com controladores de velocidade – Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Cachoeirinha tem 11 pontos com controladores de velocidades fixos, totalizando 53 faixas monitoradas pelos equipamentos. No ano passado, somando as multas aplicadas pelos pardais fixos, móveis e pela equipe, foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões.

Nesta sexta-feira, o secretário Joaquim vai municiar os oito vereadores que estão ao lado do governo. Vai promover uma reunião para explicar em detalhes como é feita a gestão do sistema de controladores de velocidade e entregar cópias dos estudos para que possam fazer o contraponto aos opositores na próxima sessão do Legislativo.

ATUALIZADO – 06/06/2019 – 16h07min

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