Pet shops de Cachoeirinha podem ser obrigadas a ter câmeras no banho e tosa
Proposta da vereadora Jussara Caçapava começou a tramitir no Legislativo e pets terão prazo de 12 meses para a instalação caso o projeto seja aprovado
Cachoeirinha – A presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, vereadora Jussara Caçapava, apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2025, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos na cidade. O projeto propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com transmissão em tempo real via internet, permitindo que os tutores acompanhem os procedimentos realizados em seus animais.
Segundo o texto, os pet shops terão o prazo de 12 meses para se adequar à nova norma após a entrada em vigor da lei. O sistema de câmeras deverá permitir a visão total dos serviços, tanto para os clientes quanto para visitantes, e as imagens deverão ser armazenadas por sete dias a contar da retirada do animal.
Caso a medida não seja cumprida, os estabelecimentos estarão sujeitos à cassação do alvará de funcionamento e a multa no valor de 500 URM (Unidades de Referência Municipal), o equivalente hoje a R$ 2.948,95. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada.
A vereadora Jussara justifica que a proposta busca prevenir casos de maus-tratos a animais, como os já registrados em outras cidades brasileiras. “A medida tende a inibir a prática de maus-tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de pet shop”, afirmou a parlamentar.
Na Justitifactiva do projeto, a parlamentar destaca que há exemplos de maus-tratos a animais, como o caso mais grave registrado e amplamente divulgado no Brasil que ocorreu em uma pet shop no Rio de Janeiro. “O vídeo, publicado por um funcionário, registrou momentos em que os animais eram agredidos pelo filho da proprietária da pet shop, com socos e garrafadas no focinho de um labrador. O homem ainda bate a cabeça de um cão vira-lata contra a parede. Com as provas das imagens, a pet shop foi fechada e teve seu alvará de funcionamento cassado.”
O projeto também autoriza o Executivo Municipal a realizar fiscalizações nos estabelecimentos para verificar o cumprimento da lei e aplicar as sanções cabíveis. As imagens deverão ficar armazenadas por sete dias. Agora, a proposta segue para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em Plenário.
