PDT negocia com o governo ajustes na Reforma da Previdência municipal - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Paulinho, líder de bancada do PDT - Foto: Reprodução

PDT negocia com o governo ajustes na Reforma da Previdência municipal

Bancada do partido, com três vereadores no Legislativo, quer ajustes nas regras de transição

Cachoeirinha – O projeto de emenda à Lei Orgânica de Cachoeirinha que muda as regras de aposentadoria de servidores poderá sofrer alterações. A votação em segundo turno está suspensa por decisão judicial até que seja avaliado o pedido liminar para a não apreciação da matéria formulado pelo Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA) em mandado de segurança.

O líder da bancada do partido na Câmara, vereador Paulinho da Farmácia, argumenta que as regras de transição são as mais preocupantes por impactar diretamente em quem está em vias de se aposentar. Em alguns casos, o servidor poderá ter que trabalhar até sete anos a mais, conforme o Simca informou em sua página no Facebook.

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“Estamos buscando construir uma alternativa que não cause um impacto muito grande. O PDT tem uma preocupação muito grande com essas questões relacionadas à legislação trabalhista e não podemos deixar de analisar tudo com muito cuidado e de sugerir mudanças que achamos importantes”, diz. O PDT vem se posicionando contra as reformas em todo o Brasil, mas votado favoravelmente em algumas situações.

Como o projeto ainda não pode entrar em pauta para a votação em segundo turno há tempo para o Executivo chegar a um acordo com a bancada. Como precisa de 2/3 dos votos para obter a aprovação e tem o número exato de 12, o apoio do PDT é fundamental. O Governo ainda tem que negociar com os demais vereadores da base e, principalmente, com os integrantes do PSB, partido do prefeito. Apesar de terem aprovado a reforma em primeiro turno, nem todos estariam dispostos a manter o voto.

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Pelas regras estabelecidas no projeto quem ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da lei, se for mulher, poderá se aposentar aos 60 anos. No caso de homens, a idade é de 62 anos. Para professores, em ambos os casos, a idade é reduzida em cinco anos.

A emenda à Lei Orgânica cria uma regra de transição para quem já está na ativa levando em conta a idade e o tempo de contribuição sendo necessário o somatório dar 86 pontos para mulheres e 96 para homens. No decorrer dos próximos anos será acrescido um ponto no cálculo até que se atinja 100 pontos para mulheres e 105 para homens. É necessário ainda ter no mínimo 20 anos de atividade na área pública e cinco anos na função em que se der a aposentadoria.

Depois desta emenda entrar em vigor, mais de uma dezenas de projetos ainda precisarão ser submetidos à apreciação dos parlamentares para que a reforma seja dada por concluída. Estes ajustes na legislação local passou a ser uma obrigatoriedade desde à Emenda Constitucional 103 de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional.

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