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Partidos já debatem o aumento no número de vereadores


O número de vereadores é definido com base no número de habitantes e Cachoeirinha já pode ter mais dois


Ainda faltam mais de dois anos para a próxima eleição municipal, mas os partidos em Cachoeirinha já começaram a debater internamente o aumento no número de vereadores. O número máximo de vagas no Legislativo é definido pelo artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda Constitucional 58, de 2009. O inciso IV do artigo 29 define apenas o número máximo de vereadores e conforme o número de habitantes.

Hoje, Cachoeirinha tem 17 vereadores, número máximo para municípios com mais de 80 mil habitantes até 120 mil habitantes. Para os municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes, o número de vereadores pode ser de no máximo 19. Há espaço legal, portanto, para o aumento no número de cadeiras, válido apenas para as próximas eleições municipais, já que cidade ultrapassou os 120 mil habitantes.

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A Constituição estabelece apenas o número máximo de cadeiras e permite que a Lei Orgânica dos municípios estabeleçam um número fixo de vagas. A Lei Orgânica de Cachoeirinha silencia nesse ponto, ou seja, não faz nenhuma referência. Caso algum projeto de emenda fosse apresentado, a cidade teria um número definido de vagas sem que os vereadores pudessem fazer alterações por livre e espontânea vontade. A Lei Orgânica de Cachoeirinha pode ser alterada neste ponto por uma emenda assinada por 1/3 dos vereadores e aprovada em dois turnos por 2/3 deles, mas isso não passa pela cabeça de nenhum parlamentar. Outra opção seria um projeto de iniciativa popular, mas ele exigiria uma mobilização nunca acontecida em Cachoeirinha.

As próximas eleições municipais prometem ser mais acirradas, uma vez que não será mais permitido a coligação de partidos para a disputa das vagas no Legislativo. Cada um terá que ter sua nominata. A possibilidade de duas vagas a mais anima pré-candidatos e também os atuais parlamentares, que poderiam garantir suas reeleições.

O tema é tratado com reserva tanto por dirigentes partidários quanto vereadores e até por quem foi candidato e não se elegeu. O atual presidente do Legislativo, Rubens Otávio, diz que nem pensa nesta situação e que esse é um assunto a ser discutido no último ano da Legislatura. Já o futuro presidente da Câmara, Fernando Medeiros, afirma que não pretende apresentar o projeto ampliando o número de vagas: “Não podemos nem pensar em algo assim sem um amplo debate com a sociedade. Se ela considerar justo aumentar sua representação no Legislativo, poderíamos avançar nesse projeto”, afirma.

Em tese, o aumento no número de vereadores não faz crescer a despesa do Legislativo, pois ele recebe um repasse fixo da Prefeitura com base no orçamento projetado para o ano. A Câmara precisaria apenas fazer alguns ajustes internos para não comprometer mais de 70% da receita com a folha de pagamento e provavelmente o número de CCs teria que ser reduzido para acomodar o custo extra de mais dois parlamentares. O reflexo maior poderia ocorrer na sobra de recursos que sempre acontece a cada ano e é devolvido para a Prefeitura aplicar onde desejar.

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