Oposição vai abrir outra CPI nesta terça-feira - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Martini será o presidente - Foto: Arquivo/oreporter.net

Oposição vai abrir outra CPI nesta terça-feira

Desta vez o alvo é contrato que prevê a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores vai abrir outra Comissão Parlamentar de Inquérito na Sessão desta terça-feira (28). O requerimento já foi protocolado no sistema eletrônico e é assinado por sete dos oito vereadores da oposição. Somente Marco Barbosa, por ser cunhado do prefeito Miki Breier, não assinou para evitar questionamentos judiciais, como aconteceu no ano passado. O alvo da CPI será a iluminação pública. A Prefeitura assinou contrato com uma empresa para fazer a troca de todas as lâmpadas por LED e o projeto está em andamento.

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A proposta da investigação é do vereador Nelson Martini e ele será o presidente. Caberá ao MDB e PSB a indicação dos outros dois integrantes e um deles será o relator. A CPI foi proposta com base em uma documentação remetida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Legislativo.

O setor de auditoria do TCE analisou denúncias de que algumas possíveis irregularidades foram cometidas no pregão eletrônico 045/2019. O edital de licitação não teria projeto básico e também teria faltado uma planilha orçamentária, além de outros possíveis irregulares. O pedido formulado para análise do conselheiro Iradir Pietroski requeria a anulação do contrato.

Pietroski não deferiu a tutela de urgência e sustentou que “não obstante as falhas analisadas sugerirem a concessão de medida cautelar” ele entendia que em função da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia, qualquer proposição no sentido de suspensão do contrato deveria levar em conta a necessidade de manutenção de serviços essenciais, caso da iluminação pública.

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Apesar de negar a tutela, o conselheiro deixou claro que sua decisão não eximia o “Gestor de prestar informações adicionais destacadas pela Informação Técnica, sobretudo aquelas que não foram suficientes para elidir as falhas mencionadas”. No despacho ele decide que toda a documentação deveria ser encaminhada ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e Controladoria Interna da Prefeitura para que tenham ciência e adotem as medidas que entenderem cabíveis.

Segundo Martini, uma das grandes preocupações entre as que surgiram após leitura da documentação é que inexiste um cronograma de troca das lâmpadas. “Não tem nada. Isso significa que a empresa pode ficar recebendo e só resolver fazer o serviço quando o contrato, daqui a cinco anos, estiver terminando”, alerta.

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Clique aqui e saiba detalhes sobre o contrato

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