Oposição segue bloqueando projetos do Executivo na Câmara - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Primeira Sessão do ano para votar projetos do Executivo - Foto: André Guterres/Divulgação

Oposição segue bloqueando projetos do Executivo na Câmara

Pela primeira vez no ano, o Legislativo começou a votar projetos enviados pela Prefeitura, mas dos 18 somente quatro foram aprovados

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores, depois de ter destrancado a pauta votando os relatórios de duas CPIs, ambos arquivados, começou a discutir projeto do Executivo, alguns enviados no final do ano passado. Na Sessão desta terça-feira (19), contudo, a oposição manteve a linha de segurar a apreciação das matérias. A ordem do dia tinha 18 projetos e somente quatro de aberturas de créditos na Lei Orçamentária, somando apenas R$ 130 mil, foram votados e aprovados por unanimidade.

Os demais projetos trancaram por diferentes motivos, entre eles os que destinam R$ 3,2 milhões para a Saúde e outro de R$ 8 milhões para obras de saneamento, como a da Lídio Batista Soares que está em andamento e corre o risco de ser paralisada. O vereador Ibaru Rodrigues foi o responsável por segurar sete projetos. O que trata das obras de saneamento com recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada da Corsan, para acabar com os alagamentos em diversos pontos da cidade, está entre eles.

O parlamentar utilizou o recurso regimental de pedir vistas. Este mecanismo permite ao vereador ter cinco dias para analisar os projetos, apesar de a maioria deles estar há meses no Legislativo. Com o pedido, os projetos voltam para Ordem do Dia na próxima semana e aí poderão ser votados.

Outros cinco projetos tiveram pareceres contrários da Comissão Representativa da Câmara. Ela funciona durante o recesso parlamentar. Entre os projetos está um no qual a Prefeitura quer regularizar imóveis residenciais e comerciais construídos fora dos padrões legais, permitindo aos proprietários a obtenção do habite-se. Os pareceres da Comissão foram contrários e todos eles foram derrubados no Plenário por 8 a 7.

Integrantes da base chegaram a argumentar que diante da derrubada, a tramitação teria que ocorrer dentro das comissões permanentes, mas o presidente da Câmara, Edison Cordeiro, entendeu que neste caso os novos pareceres devem ser dados pela Mesa Diretora. Ela tem dois oposicionistas e um da situação. O prazo para os novos pareceres é de 10 dias. Só depois disso, os projetos poderão retornar para a Ordem do Dia.

Já os dois projetos de suplementação para a área da saúde, que somam R$ 3,2 milhões, foram barrados por falta de parecer da Comissão de Saúde. O vereador Felisberto Xavier e Jussara Caçapava não compareceram na reunião da comissão na última quinta-feira alegando a falta de convocação e o risco de contágio pelo novo coronavírus diante do episódio envolvendo o vereador Rubens Otávio. Nesta terça, Jussara não compareceu na Sessão, mas não está com a Covid-19 conforme foto do exame publicada em seu perfil no Facebook. Na rede social, ela escreveu que a falta dos parecerem não impediria de os projetos serem votados.

Xavier argumentou que o parecer poderia ser verbal como já aconteceu inúmeras vezes no Legislativo. Nenhum vereador comentou, mas no ano passado Sessões chegaram a ser suspensas para comissões se reunirem e darem parecer. Em outras oportunidades, o presidente chegou a determinar que comissões se reunissem no intervalo para darem pareceres de forma a não trancar projetos importantes para a população.

A Comissão de Saúde tem três membros e na ausência de Jussara, haveria o voto dele e do oposicionista Alcides Gattini, o que poderia render um empate. O vereador Rubens Otávio levantou uma questão de ordem para contestar o voto verbal citando que o parecer da Comissão de Saúde era indispensável. O presidente da Câmara acabou decidindo que a comissão deve se reunir na próxima quinta para dar os pareceres. Ocorrendo isso, os dois projetos voltam para a Ordem do Dia na próxima terça. A votação dos projetos da Saúde, contudo, não pode ser dada como certa, pois algum vereador da oposição pode pedir vistas e aí a apreciação da matéria ficará para a semana seguinte.

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