Oposição recua e restringe menos o poder do prefeito - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
LOA foi o principal projeto da noite - Foto: Reprodução

Oposição recua e restringe menos o poder do prefeito

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na Câmara dando ao prefeito a autonomia para remanejar 11% do orçamento

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para 2020. O projeto vinha gerando polêmica porque a oposição queria reduzir a autonomia do prefeito Miki Breier de remanejar recursos e apresentou uma emenda diminuindo o percentual de 20% para 3%.

Os oito oposicionistas assinaram o documento que ainda teve a concordância do presidente do Legislativo, Fernando Medeiros. A justificativa era a de deixar a LOA alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada há algumas semanas com uma emenda que reduziu o limite do prefeito de 20% para 3%.

Na Sessão Extraordinária da última sexta-feira (6) o projeto não foi votado porque o vereador Marco Barbosa pediu vistas. Medeiros queria a votação naquele dia sob o argumento de que havia um prazo fatal, uma data limite para a matéria ser apreciada. Oposicionistas sustentaram que o prazo, dia 15 de dezembro, estava longe e que a LOA poderia ser votada na semana seguinte. Medeiros chegou a renunciar à presidência e voltou atrás diante de pedidos de colegas.

Nesta terça, o presidente não compareceu. O vice, Cristian Wasem, assumiu os trabalhos e tratou de pacificar os oposicionistas que estão obstaculizando as atividades em Plenário levantando inúmeras Questões de Ordem. O Governo vinha tentando mudar a emenda para aumentar o percentual e a oposição se convenceu disso, mas só o convencimento não bastava já que chega a haver uma disputa em Plenário para saber qual vereador entende mais do Regimento Interno.

Wasem pediu ajuda aos parlamentares para conduzir os trabalhos e propôs a suspensão da Sessão, antes da abertura da Ordem do Dia, para que todos que reunissem na antessala e chegassem a um acordo sobre a mudança na emenda. Os debates enfadonhos reiniciaram. Rubens Otávio argumentou que seria necessário votar em Plenário a suspensão. Wasem contrapôs dizendo que aquele ato singelo não necessitava ser revestido de tanto formalismo, mas colocou em votação.

O Governo queria um percentual de 15% e não conseguiu. Coube ao vereador Paulinho da Farmácia propor um entendimento. Ele sugeriu 11% e teve a argumentação aceita pelos oposicionistas. Ajudou o fato de ele ser o escolhido para ser o vice-presidente na chapa da oposição que vai disputar a presidência do Legislativo.

No retorno da Sessão, todos os vereadores concordaram em não discutir percentuais, mas o debate se arrastou porque cada um tinha um entendimento de como deveria ser feita a emenda. Depois de muita discussão, que cansa até os poucos que acompanham a Sessão pela internet, chegaram a um acordo de fazer uma emenda substitutiva. Por fim, aprovaram por unanimidade que o prefeito poderá fazer suplementações até o limite de 11% do total das dotações orçamentárias.

Atualizada – 11/12/2019 – 12h15min

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