OPINIÃO: vereadores, não escondam o que vocês sabem - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí

OPINIÃO: vereadores, não escondam o que vocês sabem

Parlamentares da base governista na Câmara não usam informações que recebem para contrapor oposicionistas no caso da construtora Brasília Guaíba

Cachoeirinha – A Sessão da Câmara da próxima terça-feira – a extraordinária desta quinta foi cancelada – promete ser longa e polêmica para a análise do requerimento assinado por nove vereadores da base governista pedindo o desarquivamento do projeto autorizando a Prefeitura a dar uma área de 70 hectares como pagamento de uma dívida com a construtora Brasília Guaíba.

A empresa era a responsável pelo pacote de obras financiadas pela CEF e que passa dos R$ 50 milhões. O contrato foi rescindido pela Prefeitura já que a construtora não cumpriu com determinações feitas através de notificações. A empresa, contudo, ainda não passou as obras para o domínio da Prefeitura, que deve reajustes incidentes sobre o contrato. Sem essa formalidade e quitação da dívida existente, uma nova licitação não pode ser realizada para a conclusão da Fernando Ferrari.

Vereadores da oposição, liderados pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana,  o advogado Rubens Otávio, têm conseguido barrar o andamento do projeto. Rubens Otávio se utiliza de todos os recursos possíveis, citando intermináveis artigos do Regimento Interno, Lei Orgânica, Constituição e até normas jurídicas da área do direito administrativo para obstaculizar a matéria.

Além disso, sem se dar por vencido, o parlamentar também levanta uma série de dúvidas sobre a forma e o teor do acordo extrajudicial entre Prefeitura e construtora. Até aqui, nenhum problema, pois o vereador está exercendo o papel dele de ser oposição. Não vou entrar no mérito se a intenção do parlamentar é a de prejudicar o Governo (na verdade, prejudica a população) ou se está realmente preocupado em evitar que algo de errado seja feito. O importante é que ele provoca o debate e a análise mais criteriosa de muitas matérias, algumas até com erros que acabam sendo sanados pela sua intervenção. Faz, de forma exemplar, o seu papel.

O que quero focar nesta coluna é que todos (isso mesmo, todos) os vereadores da base governista sabem os detalhes deste contrato da Brasília Guaíba e os motivos do acordo extrajudicial. Sabem, por exemplo, que a multa aplicada na empresa não foi cancelada e sim suspensa até que seja julgado o recurso apresentado por ela e que acabou parando no lugar errado. A multa só existiu porque o setor responsável pela gestão de contratos não recebeu a contestação, mas ela foi apresentada.

Para quem acompanha as Sessões, fica tudo muito nebuloso. Enquanto oposicionistas levantam uma série de dúvidas, praticamente nada fazem os vereadores da base governista. Jamais um se manifestou para contrapor os argumentos dos contrários contando em detalhes as informações que possuem sobre os questionamentos relativos às bases do acordo. Ficam em silêncio e preferem agir quando a oposição utiliza o Regimento Interno para embasar discussões quase intermináveis sobre o rito a ser seguido. Aí o debate vira uma disputa para ver quem descobre o melhor artigo de uma lei para derrubar o argumento do outro.

Um dos vereadores, se aprovado o requerimento na próxima terça, vai justificar seu voto favorável pelo desarquivamento do projeto. Ele vai deixar claro que não vai abrir mão de que a multa seja cobrada. Só vai dizer isso, como se fosse um recado direcionado para o Executivo e não para a população, já que não vai entrar nos detalhes. Por que ele vai agir assim? Mas por que ele não dá os detalhes do que sabe?

Essas são grandes dúvidas, não só relacionadas a este parlamentar, mas sim a todos da base governista. Por que escondem o que sabem? Por que não contam na Tribuna o que ouviram nas explicações repassadas e nos documentos vistos, qualificando o debate? Por que eles preferem deixar quem acompanha as discussões com dúvidas sobre a lisura do acordo extrajudicial? Confesso que não sei.

A impressão é que não querem se atritar. É comum ver parlamentar contrapondo manifestação de um colega, mas deixando claro que são amigos. Ora bolas, desde quando ter uma opinião diferente e contar o que sabe vai significar o rompimento de uma amizade?

É verdade, e também preciso dizer isso, que nem todos os parlamentares possuem a capacidade de absorver conteúdos complexos e depois se manifestar verbalmente sobre eles. Nesse caso, não é feio pedir ajuda para um assessor e escrever um texto para ler na Tribuna. Feio é omitir o que sabe e também se omitir, já que muitos acompanham tudo em silêncio.

Quem vai ter a coragem de pegar o microfone da Tribuna e dizer que a multa não foi cancelada e sim suspensa, que não há nada de errado com a planilha de cálculos e que até o Tribunal de Contas do Estado foi consultado? Quem vai ter a coragem de explicar em detalhes de forma que todos possam entender?

Se ninguém tiver, pelo menos o Líder de Governo deveria assumir o seu papel e deixar de se preocupar em ferir sentimentos de amizade. A Câmara não é uma confraria de amigos e sim uma reunião de pessoas eleitas para pensar na população.

Atualizada – 14/11/2019 – 11h21min – A Câmara cancelou a Sessão Extraordinária desta quinta e deixou a votação do requerimento para a próxima terça.

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