OPINIÃO: pedido de impeachment não é golpe, mas há um porém - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Miki Breier - Foto: Arquivo

OPINIÃO: pedido de impeachment não é golpe, mas há um porém

Prefeito está envolvido no que pode ser o maior escândalo de corrupção da história da maior cidade administrada pelo PSB

A Câmara de Vereadores decide nesta terça-feira (5) se vota ou apenas faz a leitura do novo pedido de impeachment contra o prefeito Miki Breier, deixando a decisão para a próxima semana. É a terceira tentativa de cassação. A primeira foi na gestão passada e a segunda é recente, de julho. Em ambas, o vice Maurício Medeiros também foi alvo. A primeira tentativa acabou sendo derrubada na Justiça e a segunda foi arquivada. Desta vez, não podemos falar que afastar em definitivo o prefeito, único alvo da denúncia, é golpe.

As operações Proximidade e Ousadia, desencadeadas pelo Ministério Público, trouxeram à tona suspeitas que podem se materializar como o maior escândalo da história de Cachoeirinha, a principal cidade administrada pelo PSB no Estado. Eduardo Campos, tão exaltado por seguidores de Miki, se reviraria no túmulo.

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Nas outras tentativas de impeachment, incluindo ainda as CPIs, havia ingredientes golpistas. Oposicionistas feriram a imagem do prefeito que buscaria a reeleição logo em seguida. Foram, contudo, incapazes de provocar um dano tão grave em decorrência da incapacidade, até por limitações legais de atuação, de reunirem provas irrefutáveis. Depois tivemos, esse ano, a revolta dos cargos. A base de vereadores queria mais espaço na administração. Receberam os cargos e se acalmaram.

O prefeito nunca deixou de ser refém de vereadores, como eu já escrevi aqui neste espaço. Também disse que o impeachment, tentado nas outras vezes, seria golpe. Hoje, contudo, não podemos falar em um movimento golpista. Quando o chefe do Ministério Público, Marcelo Dornelles, diz que foram reunidas provas de qualidade, ressaltando sua surpresa com o envolvimento de Miki, por toda sua trajetória política, não se trata de golpe.

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A denúncia, apresentada pela ex-vereadora e ex-candidata a vice-prefeita, Jacqueline Ritter, que não deixa de ter condutas que podem ser questionadas por qualquer cidadão, como apresentar atestado de pobreza em ação judicial quanto possui uma fortuna superior a R$ 1,4 milhão e uma renda muita acima da média do que ganha um trabalhador brasileiro, além de também buscar judicialmente a manutenção de “direitos” trabalhistas considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado, tem um porém, como disse lá no título: faltam as provas para incriminar Miki. Mesmo assim, não é golpe, reforço. Pode, no máximo, ser uma denúncia precipitada, embora seja um direito da ex-parlamentar apresentá-la. A denúncia se limita a citar matérias divulgadas pela assessoria de imprensa do MP e por um jornal. O advogado Adriano Luz afirma na peça que a denunciante pode “indicar” onde as provas podem ser obtidas.

Miki é inocente, mesmo que o MP afirme ser ele o principal beneficiário do esquema de corrupção. Ele só vai receber o carimbo de culpado quando transitar em julgado a sentença condenatória. “Lula não sabia do mensalão. Dilma não sabia do petrolão. Bolsonaro não sabe da Covaxin”, titulou o editor da Revista Isto É outro dia. Por aqui, nada nos impede de dizer que “Miki não sabe do mesadão do lixo”. Difícil é acreditar, ainda mais se levarmos em conta que o suposto operador do mesadão do lixo é parceiro de um bom vinho.

Agora pela manhã, o procurador da Câmara, Rodrigo Silveira, se reúne com o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. Vai tentar acesso aos processos para que os vereadores possam tomar uma decisão mais tranquila. Cassar um prefeito sem provas irrefutáveis, seria um erro que tiraria o sono até de quem quer vê-lo longe da prefeitura. Lógico, falo de quem tem caráter.

Os processos correm em segredo de Justiça e acho improvável ser franqueado o acesso. Talvez na fase de instrução do procedimento do impeachment, se aceita a denúncia para a formação da Comissão Processante, seja possível. Não vejo pressa para tirar em definitivo o prefeito do cargo. Ele já está afastado por 180 dias, proibido de exercer suas funções. Uma decisão como essa pode ser tomada sem atropelos. E ele próprio pode poupar a Câmara renunciando, para não perder os direitos políticos, e poder concorrer a deputado no ano que vem.

Um cuidado importante que a Câmara precisa tomar no tratamento deste pedido de impeachment, e de outros que podem surgir, é tirar da apreciação o vereador Gilson Stuart. Ele, ao lado de Miki e outros, está entre os integrantes do suposto esquema de desvios de recursos investigados na Operação Proximidade. Não pode votar, assim como Marco Barbosa, por ser cunhado do prefeito.

Atualizada – 05/10/2021 – 09h16min – 09h22min

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