OPINIÃO: Orçamento de Cachoeirinha para 2025 é uma peça de ficção

Chegou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Ele estabelece as diretrizes e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será o próximo passo para fixar as receitas e despesas do que será executado em 2025. E os valores envolvidos são atualizados pela inflação de um ano para o outro e o que pode ser gerado de receita é estimado. Essa é uma explicação bem resumida para não confundir o leitor. Resumindo mais ainda, a LDO trata das prioridades e a LOA diz quanto haverá de dinheiro.

Eu quero dar um zoom em um detalhe muito importante: a LDO de Cachoeirinha é uma peça de ficção. Um copia e cola de leis de anos anteriores. Vou citar apenas dois exemplos. Primeiro: uma das prioridades do governo para 2025 é realizar o evento Prefeitura com a Gente. Para quem não lembra, essa era uma ação realizada pelo prefeito Miki Breier, uma espécie de descentralização da prefeitura para ouvir a população. Não dava em nada e virava encontro de CCs. Cristian pretende fazer o Prefeitura com a Gente? Não. Outro exemplo: está lá na LDO a remoção de famílias da Vila Olaria. Para quem não lembra, quem fez isso foi o ex-prefeito Vicente Pires, há alguns anos.

Mas como pode ser assim? Simples. Fique calmo que eu explico. Você manda “qualquer coisa” para a Câmara, ela aprova e depois, com o andar da carruagem, a gestão vai ajustando o que precisa. Como faz isso? Remanejando recursos de uma secretaria para outra através de projetos de lei enviados à Câmara ou feitos pelo próprio prefeito. Ele pode remanejar até 20% do orçamento por decreto. Acima, disso, precisa que a Câmara aprove. Se vem dinheiro de fora, como de emendas parlamentares, ou do Estado ou União, não previstos, é feita a chamada suplementação por excesso de arrecadação.

E se o prefeito resolve fazer alguma coisa que não está prevista em lugar algum, também manda projetos para a Câmara fazendo ajustes nas leis orçamentárias. Esse é um dos motivos pelos quais é sempre bom o prefeito ter no Legislativo a maioria dos vereadores ao seu lado. No passado, Miki Breier sofreu com isso porque a oposição conseguiu baixar significativamente os manejos orçamentários que ele podia fazer e ainda dificultava ou não aprovava projetos que ele pretendia executar. A briga política prejudicava a população.

Mas como o governo Cristian faz uma peça de ficção? Mais uma vez, fique calmo, que eu explico. Ele não é responsável por algumas coisas. O atual governo foi eleito em uma eleição suplementar para dois anos e herdou o Plano Plurianual (PPA) da gestão anterior, de Miki Breier. O PPA é elaborado no primeiro ano de um novo governo e vale por quatro anos, ou seja, “invade” um ano da gestão seguinte. Isso significa que em 2025, quem for eleito, ainda estará sob o guarda-chuva do PPA de Miki.

Em 2025, o próximo prefeito faz um novo Plano Plurianual e aí define as diretrizes gerais a serem seguidas pelos próximos quatro anos. E é a partir do PPA que são elaboradas a LDO e LOA. O que esperamos que seja feito pelo próximo prefeito é uma revisão aprofundada no PPA para que todo esse conjunto e leis deixem de ser peças de ficção. Há alguns anos, em Cachoeirinha, tem sido assim: “toca qualquer coisa” e depois a gente vai ajustando. Não pode continuar assim. O cidadão tem que pegar as peças orçamentárias e ver escrito nelas o que o prefeito vai fazer.