OPINIÃO: o que é verdade e mentira no caso do Mato do Júlio - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Casa dos Baptista no Mato do Júlio - Foto: Divulgação

OPINIÃO: o que é verdade e mentira no caso do Mato do Júlio

Zoneamento da área entre da Flores da Cunha e a freeway, cujo projeto tramita na Câmara de Vereadores, foi o assunto principal da Sessão desta terça

Cachoeirinha – O projeto de zoneamento do Mato do Júlio, somente da área localizada entre a Flores da Cunha e a freeway – a outra possui o seu definido no Plano Diretor – , que tramita na Câmara de Vereadores, dominou os debates na Sessão desta terça-feira (2).

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Na Tribuna e em apartes, vereadores deram suas posições e nos comentários da live da Sessão, diversas pessoas também se posicionaram. Nos últimos dias, nas redes sociais há muitos questionamentos e também afirmações. Eu percebo que a maioria das pessoas nem sabe do que está falando, apenas assumiu uma bandeira em defesa do Mato do Júlio como se ele fosse ser destruído. Decidi, então, fazer esta lista do que é verdade ou mentira nesta polêmica. Vamos a elas:

É MENTIRA que a área do Mato do Júlio é pública. Ela é particular, ou seja, possui proprietários.

É MENTIRA que a área era pública e foi doada de graça no Século XIX a antecessores dos atuais proprietários, como se agora ela pudesse ser tornada pública novamente sem que houvesse indenização por desapropriação. O vereador Manoel D’ Ávila explicou que aconteceu uma dação em pagamento em 1814 a Lídio Batista Soares pela construção do Teatro São Pedro e Ponte dos Açorianos, em Porto Alegre. Após a publicação desta coluna, Eduardo Wilkens, em uma comentário no Facebook, divergiu de Manoel. Segundo ele, o pagamento ocorreu ao Comendador João Baptista, que era um engenheiro construtor famoso e que, entre outras obras na Capital, fez o Teatro São Pedro. Wilkens afirma que o comendador deixou a sua herança ao sobrinho Coronel João Baptista que somente depois deixou-a para Lídio Batista.

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É MENTIRA que o Mato do Júlio será desmatado, pois depois de o zoneamento ser aprovado um estudo ambiental deverá ser realizado para que qualquer empreendimento seja aprovado.

É MENTIRA que o Mato do Júlio só tem mato. Para quem tem dúvida, recomendo usar a internet para ver fotos de satélite.

É MENTIRA que a Sessão desta terça teve recorde de acessos e comentários. O número alto de comentários se deveu a várias intervenções de um grupo de pessoas que adotou a bandeira Salve o Mato do Júlio. Só eu, em um assunto paralelo nos comentários, fiz mais de 10 postagens.

É MENTIRA que foi realizada uma pesquisa com duas mil pessoas sobre o Mato do Júlio. O que foi realizado foi uma enquete em uma página no Facebook. Uma enquete não é uma pesquisa. Esta última utiliza critérios científicos e expressa a opinião do público alvo. Já uma enquete não tem nenhum valor científico.

É MENTIRA que vereadores da base governista querem desmatar o Mato do Júlio. Esta afirmação é feita por pessoas que se posicionam sem conhecer o assunto. Entre elas, muitas usam o caso para tirar proveito eleitoral.

É VERDADE que os proprietários possuem uma dívida de IPTU de uns R$ 23 milhões, sendo praticamente a metade disso de multa, juros e correção. Entre outros motivos, eles alegam que não devem o imposto sobre uma área que não podem usar devido a falta de zoneamento.

É VERDADE que a dívida será quitada com a doação de parte da área para a prefeitura, conforme acordo firmado com os proprietários.

É VERDADE que o zoneamento apenas define índices construtivos para empreendimentos na área e o que será construído depende de um estudo ambiental conforme define a legislação.

É VERDADE que o Ministério Público recomendou a não realização da audiência pública para a apresentação do projeto do zoneamento até que fossem realizados os estudos previsto no Plano Diretor.

É VERDADE que não existem documentos sobre os estudos previstos no Plano Diretor. Se existem, nunca foram divulgados. O secretário do Planejamento e Captação de Recursos, Élvis Valcarenghi, já disse a este colunista que estudos foram realizados por técnicos da Prefeitura e que não há a necessidade de estarem formatados em um documento.

É VERDADE que na audiência pública não foi apresentado absolutamente nenhum detalhe do projeto de zoneamento. Apenas algumas cópias impressas foram distribuídas. O documento só foi disponibilizado no site da prefeitura, para qualquer interessado em dar opiniões dentro do prazo estabelecido, minutos após o encerramento da audiência. Na época, o secretário do Planejamento argumentou que falar sobre índices construtivos seria muito técnico e complicado de explicar para entendimento de um público heterogêneo, sendo melhor disponibilizar o projeto para consulta.

É VERDADE que a maioria das pessoas que estava na audiência não tinha nenhum interesse em ouvir as explicações, tanto que quem tentou falar foi interrompido várias vezes.

É VERDADE que o Mato do Júlio poderá sofrer danos ambientais irreparáveis se a área for invadida, cujo risco já foi alertado pelos proprietários. Até uma reintegração de posse ser deferida pela Justiça e até a desocupação ser concretizada, pois a Prefeitura teria que viabilizar alojamento para os invasores, o que poderia ser preservado estará destruído. É bom lembrar, para quem não sabe, que boa parte de Cachoeirinha foi formada por invasões.

Bom, creio que abordei a maior parte do que falam sobre esta polêmica. A minha opinião? Já dei há bastante tempo afirmando que até um estagiário de Direito barra esse processo. O MP já deu a sinalização sobre a necessidade de cumprimento do que está definido no Plano Diretor. Eu entendo que estudo só existe se estiver documentado.

É importante deixar claro que concordo com o zoneamento apresentado e com o direito dos proprietários de utilizarem a área. E também acho incorreto querer cobrar IPTU sobre uma área que nunca pode ser usada por culpa do poder público.

Se eu pudesse recomendar algo, recomendaria a retirada do projeto da Câmara. Não sei quanto tempo levam os estudos e qual o custo disso e nem tenho ideia se há dinheiro para que sejam feitos. Mas se eles foram realizados, como afirma o secretário, não deve ser algo tão complexo e de alto custo. Bastaria colocar tudo no papel.

O Governo acredita na reeleição e faltam apenas seis meses para que uma nova Câmara assuma e até lá este processo de estudos e audiências públicas estaria concluído e tudo pronto para uma aprovação sem polêmica por possíveis ilegalidades.

É bom dizer ainda que o zoneamento deve ser aprovado na Câmara nos próximos dias, mas o risco de ele ser judicializado é muito grande. E se parar na Justiça, longos anos vão se passar até que haja um desfecho. Cabe aos envolvidos calcular os riscos de retirar o projeto e ver ele cair no esquecimento, dependendo de quem for eleito, ou de mantê-lo mesmo sabendo da morosidade da Justiça, na hipótese de ele ser judicializado.

Se eu pudesse fazer mais uma recomendação, recomendaria para quem quer se manifestar sobre o assunto, que pondere o direito dos proprietários garantido constitucionalmente. E que busque informações para não escrever bobagens em redes sociais. Repito: qualquer investimento na área não poderá ser feito à revelia da legislação ambiental.

Quem quer que toda a área permaneça intocável que a compre. Falam em R$ 200 milhões. A Prefeitura não tem e nunca terá esse dinheiro, que representa quase a metade do orçamento anual, como bem lembrou o vereador Fernando Medeiros na Sessão desta terça.

“Será que é justo a Prefeitura fechar escolas, postos de saúde, creches, não pagar servidores, não coletar lixo, enfim, não gastar nenhum centavo em quase cinco meses para juntar dinheiro suficiente para desapropriar mediante as condições da Constituição Federal, que é a justa, prévia e em dinheiro, indenização aos proprietários?”

ATUALIZADA – 03/06/2020 – 16h54min – Acrescentada a informação de Eduardo Wilkens.

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